Embargos de declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ DA COMARCA DE ______________

Autos n.º __________/___________

DANILO, já qualificado nos autos em epígrafe, intentados em desfavor de JOÃO, já qualificado, por meio de sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, consubstanciados nas razões a seguir aduzidas, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

No caso dos autos, entende o embargante, permissa venia, que deixou a r. sentença proferida de se manifestar, expressamente, sobre pontos descritos na exordial a respeito dos quais, evidentemente, deveria ter-se pronunciado.

O embargante pleiteou em sua inicial: indenização por danos materiais, lucros cessantes, honorários advocatícios, e verbas sucumbenciais em razão do dano provocado pelo embargado.

No entanto, a r. sentença se mostrou omissa quanto aos pedidos dos lucros cessantes e dos honorários advocatícios, quedando-se omissa a este respeito, merecendo reforma.

Como é cediço em Direito, para alcançar o fim a que se destina, é necessário que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa, sem obscuridade, omissão ou contradição, conforme prediz o art.535 do CPC, in verbis: “Art. 535 – Cabem embargos de declaração quando: I – houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II – for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ”.

Sobre o tema, assim lecionam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart: