Wambier

inadimplemento, não há falar em sujeição dos bens do obrigado para com o credor, eis que não existe a execução para tanto, ou seja, até que exista inadimplemento, o patrimônio do obrigado estará a salvo da investida do credor. Segundo Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini, essa regra geral de que a execução não recai sobre a pessoa do executado, mas é garantida apenas com a integralidade de seu patrimônio, comporta exceções, como a que ocorre,…

fundamentos jurídicos do pedido;
IV – o pedido, com as suas especificações;
V – o valor da causa;
VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII – o requerimento para a citação do réu. Quanto ao procedimento Wambier e Talamini afirmam que: Começa com uma petição inicial, com os requisitos do art. 282, na qual o requerente expõe a qualidade de sucessor, do autor ou do réu, conforme o caso, indicando em relação a qual feito pretende-se a…

processuais, de modo a prevalecera finalidade do ato e não a forma preconizada na lei, evitando com que o juiz indefira medida urgente requerida nos autos, causando dano irreparável ao direito do autor pelo simples fato de não se ter atendido à forma (WAMBIER; WAMBIER; MEDINA, 2005). A doutrina denomina tal dispositivo de fungibilidade das tutelas de urgência. Embora haja quem entenda de modo contrário, há entendimentos no sentido de que tal fungibilidade…

principal), que poderá ser acrescida de desenho, gráfico ou fotografia (443, parágrafo único – situações em que não seja necessária perícia pelo fato não depender de conhecimento técnico – 420, parágrafo único, I) – para Wambier e Marcus Vinícius Rios Gonçalves, também pode ser objeto de produção antecipada. 7. COMPETÊNCIA : juízo em que mostrar mais facilitada a produção da prova – não há prevenção (Súmula 263 TFR)4 – princípio da economia

de Janeiro: Forense, 2005. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de execução. 21. ed. São Paulo: Leud, 2002. UBALDO, Edson. Insolvência civil: questões controvertidas no processo de quebra voluntária. Florianópolis: Obra Jurídica Editora, 1996. WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: processo de execução. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. São Paulo.…

art. 267, o qual, ainda na nova redação, trata da "extinção do processo" De qualquer sorte, persiste a compreensão de que sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao procedimento perante o órgão jurisdicional unipessoal e de 1º grau (WAMBIER; ALMEIDA; e TALAMINI, 2002, p. 613-615). Nesse sentido, a homologação do acordo extrajudicial pondo termo ao procedimento perante o juízo de primeiro grau será, indiscutivelmente, sentença. AO JUIZ É DADO NEGAR HOMOLOGAÇÃO AO…

os temas mais discutidos no Direito Processual Brasileiro, ofuscando inclusive, a comentada reforma do Código de Processo Penal. Sob a presidência de Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal, e tendo como Relatora-Geral Teresa Arruda Alvim Wambier, juristas renomados foram convocados e se reuniram com o intuito de reformularem a norma processual civil, proporcionando ao jurisdicionado uma resposta mais célere e com menor possibilidade de recursos protelatórios. Contudo, a supressão…

No entanto, pela jurisprudência, é possível sua aplicação, pois o princípio trata da possibilidade de recebimento de um recurso por outro, quando existir dúvida objetiva quanto a qual o recurso cabível para a situação analisada. Conforme explica Wambier, sua aplicação é possível desde que não exista má-fé ou erro grosseiro. O autor afirma ainda que “a ausência de má-fé é requisito que não deve ser exigido para incidência do princípio. O único que pode ser exigido, segundo a melhor…

doutrinador Luiz Rodrigues Wambier: “Ao devedor não interessa, em regra, a incômoda situação de ver-se constituído em mora. Quando alguém assume uma obrigação, tem-se, como regra geral, que é seu interesse cumpri-la, na forma e tempo pactuados. Por isso, na hipótese de não conseguir que o credor aceite o pagamento, cabe ao devedor a ação de consignação em pagamento, que tem a precípua função de desobrigá-lo do pacto assumido e constituir o credor em mora (CC, art.400)” WAMBIER,…

provar o material documentado de fatos jurídicos. Arruda Alvim explica que, ¨o documento é uma prova histórica, porquanto sempre anterior ao início do processo, onde especificamente, pretende-se que produza seus efeitos.¨35 Segundo Luiz Rodriquez Wambier, Documento é todo objeto capaz de cristalizar um fato transeunte, tornando-o sob certo aspecto permanente. Tanto é documento o papel escrito como a fotografia, um mapa ou uma simples pedra com inscrições ou símbolos. Pouco importa o…