QUAIS SEMELHANÇAS E DESSEMELHANÇAS ENTRE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, MEDIDA CAUTELAR E OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
FACULDADE DE DIREITO
PROCESSO CIVIL III
ALUNA: SUZANE RODEIRO

QUAIS SEMELHANÇAS E DESSEMELHANÇAS ENTRE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, MEDIDA CAUTELAR E OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER?

DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E MEDIDAS CAUTELARES

O instituto da antecipação de tutela surgiu em nosso ordenamento jurídico através da Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, garantindo assim a possibilidade da antecipação da tutela, como um incidente diverso das medidas cautelares, uma vez que a tutela antecipada se processa dentro do próprio processo de conhecimento.
A necessidade da existência de uma antecipação de tutela funda-se na necessidade de trazer do resultado final do processo uma satisfatividade ao detentor do direito após a cognição plena por parte do poder judiciário.
Segundo Humberto Theodoro Júnior, a concessão da tutela antecipada não se trata de simples faculdade ou de mero poder discricionário do juiz, mas de um direito subjetivo processual que, dentro dos pressupostos rigidamente traçados pela lei, a parte tem o poder de exigir da justiça, como parcela da tutela jurisdicional a que o estado se obrigou1.
A antecipação de tutela apresenta como característica a provisoriedade pelo fato do legislador submeter esse tipo de tutela ao regime das execuções provisórias (art. 273, § 3º).
Desta forma, o juiz deve conceder a antecipação da tutela quando estiver diante de uma prova inequívoca do direito alegado pelo autor e, além disso, esse direito deverá estar numa probabilidade máxima de que o autor sairá vitorioso na sentença final. Soma-se a estes aspectos ainda o grave risco de dano irreparável pela demora da prestação jurisdicional, devendo, entretanto, ser em regra, reversível.
Para uma maior explanação a respeito da antecipação de tutela, seguimos os ensinamentos do ilustre professor Rogério Tadeu Romano, quando numa tentativa acertada de facilitar a compreensão da diferença entre as diversas tutelas de urgência, em sala de