Vícios E Virtudes Do Negócio

LESÃO E O ESTADO DE PERIGO INDUZEM À ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO (ART. 171, II, CC). B) FUNCIONAL: DEVERÁ HAVER DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO (AO LONGO DA EXECUÇÃO). DIANTE DA OFENSA AO EQUILÍBRIO FUNCIONAL → ONEROSIDADE EXCESSIVA. ONEROSIDADE EXCESSIVA : APLICAÇÃO COISAS”). MODERNA DA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS (TRADUÇÃO LITERAL: “PERMANECENDO ASSIM AS PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO: CDC (ART. 6º, V) → TEORIA DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO; CC/02 (ART. 478) → TEORIA…

dispensando uma parte que compõe o produto, seja fornecendo matéria prima para sua construção. É, por assim dizer, o próprio fabricante, produtor ou construtor. O produtor aparente é o que não participa do processo de fabricação do produto, mas que em virtude da disposição do seu nome ou marca na individualização deste, passa a se entendido como se fosse o seu próprio formatador. É nessa aparência que reside o fundamento para a responsabilização deste fornecedor, não sendo exigida para…

elementos indispensáveis para a formação do contrato, ou seja, basicamente por duas manifestações de vontade. A proposta é uma declaração manifesta de vontade que obriga o proponente a assumir a responsabilidade quanto a sustentação e validade do negócio, revestindo-se tal proposta de força vinculante diante da aceitação da outra parte. 2-) Em que momento se dá por aceita proposta entre presentes? E na proposta entre ausentes? Na proposta entre presente, não havendo prazo…

R.: Baseada no princípio da garantia a evicção ocorre quando há perda total – quando a coisa se perde por inteiro; ou parcial – que é quando se perde apenas uma parte da coisa, de uma coisa em face de terceiro, possuidor de direito anterior, em virtude de uma sentença judicial. Marcus Vinícius Rios Gonçalves entende evicção pela a perda da propriedade, posse ou uso de um bem que é atribuído a terceiro por força de sentença judicial. O artigo 447 do Código Civil responsabilidade aquele…

iniciando-se com um breve relato sobre a origem das obrigações e a necessidade do Ser Humano em regrar suas relações sujeitando-se a direitos e obrigações em prol do negócio jurídico e da sociedade; segue-se com a determinação de quem pode contratar e sob qual forma, concluindo com o instrumento que formaliza a obrigação, seus vícios e suas formas de liquidação. Desde a antiguidade quando o homem passou a perceber as vantagens de unir-se com outros seres humanos para buscar um bem…

Os vícios redibitórios são falhas ou defeitos materiais ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contratos comutativos, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos. Entende-se no mencionado acima que para o adquirente ter acesso às perdas e danos, se dará quando o alienante tenha prévio conhecimento do vício, substituindo-se assim a responsabilidade deste último

Direito Civil Prof. Agaíde Zimmermann Aula I Defeitos dos negócios jurídicos Erro  Inicialmente, antes de se adentrar na matéria, é importante lembrar os requisitos de validade do negócio jurídico, bem como diferenciar os termos nulo e anulável e as expressões “ex tunc” e “ex nunc”.      Os requisitos de validade do negócio jurídico, previstos no artigo 104 do CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível,…

CORRETA, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90, de 11 de setembro de 1990). a) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime da responsabilidade de indenizar. b) Uma pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada fornecedor. c) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis,…

objeto”. Ou seja, todo contrato é um acordo de vontades entre as partes que o celebram. Clóvis Beviláqua: Jurista cearense, convidado pelo governo brasileiro para elaborar o Código Civil de 1916. Ele definia o que era ato jurídico, chamado hoje de negócio jurídico, no Artigo 81, do código civil, como: “Todo o ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, se denomina ato jurídico”. Partindo do conceito de ato jurídico, citado…

entregando-se aà realidade última que é o NADA - o nada querer, o nada desejar. CURIOSIDADES DA VIDA DE SCHOPENHAUER - Schopenhauer era filho de comerciante e a vontade de seu pai, Heinrich Floris Schpenhauer, era que o filho seguisse tocando os negócios. Para isso, chegou a forçar seu ingresso em uma escola comercial. Porém, com a morte de Herr Heinrich, que teria se suicidado, O jovem Arthur pôde dedicar-se à sua vocação filosófica. - Viúva, a mãe de Schopenhauer, Johanna,…