G2 empresa

Universidade Comunitária Regional de Chapecó
Unochapecó
Professor: Ilan Bortoluzzi Nazário
8º Período de Direito Noturno
Grade 228 TRABALHO DE G2

01 – O que é evicção? Citar ao mínimo uma doutrina!
R.: Baseada no princípio da garantia a evicção ocorre quando há perda total – quando a coisa se perde por inteiro; ou parcial – que é quando se perde apenas uma parte da coisa, de uma coisa em face de terceiro, possuidor de direito anterior, em virtude de uma sentença judicial.
Marcus Vinícius Rios Gonçalves entende evicção pela a perda da propriedade, posse ou uso de um bem que é atribuído a terceiro por força de sentença judicial.
O artigo 447 do Código Civil responsabilidade aquele que aliena a garantir a legitimidade do direito a ser transferido, sendo assim o alienante devera ser responsabilizado pelos prejuízos causados ao individuo que lhe comprou a coisa, respondendo assim pela evicção.
Segundo o princípio da garantia princípio da garantia o alienante obriga-se não só a entregar ao adquirente a coisa alienada, mas também a garantir-lhe o uso e o gozo.
A evicção possui como requisitos: vícios no direito do alienante; perda total ou parcial da propriedade, posse ou uso da coisa alienada, que seja um contrato oneroso, salvo doação onerosa, não há que se falar em evicção de contratos gratuitos; o vicio ou defeito deve ser anterior ao contrato; boa-fé de quem adquire, ou seja desconhecer o litigio da coisa; perda da posse ou do domínio em função da sentença judicial e ainda denunciação da lide, que se faz obrigatória para exercer o direito de regresso, artigo 70, I do CPC. Porem as doutrinas divergem sobre esse obrigatoriedade, sendo que existem jurisprudências de acordo com ambas as correntes.

02 - João emitiu um cheque em favor de José, José por sua vez o endossou ao Big Supermercado. Este cheque prescreveu e o Supermercado ajuizou ação monitória contra João que havia dado contra ordem ao título de crédito por vício na prestação de serviços. João em sua defesa