Vícios E Virtudes Do Negócio

Estrada, s/n., bairro, na cidade de, CEP:, Estado de, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: DOS FATOS 1. No mês de maio de 2013, requerente entabulou permuta de imóveis com o requerido. 1.1 Nos termos do referido negócio, o requerente, transferiria a propriedade de um imóvel caracterizado como sítio, situado nos Fundos Albertina, na cidade de Rio do Sul, contendo a área de 124.781m² (cento e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e um metros…

SENTIDO ESTRITO (efeitos da prática do ato decorrem da lei) ex. adoção, reconhecimento de paternidade) NEGÓCIO JURÍDICO: as pessoas escolhem efeitos jurídicos; ex. compra e venda. Fato Jurídico: nascimento do bebe (acontecimentos que independem da vontade humana que geram efeitos jurídicos) Ato Jurídico: A adoção (ato consciente da vontade humana que produz determinado efeito Jurídico) Negócio Jurídico: a compra do enxoval (consiste na manifestação de vontade que procura produzir…

ligado ao principio da sociabilidade, é estar em harmonia com a coletividade também na formação do negócio jurídico. Etapa 2 1)Vícios Redibitórios Elementos que caracterizam o vicio: Para que seja caracterizado o vício redibitório, é necessário que estejam presentes 5 requisitos: *que a coisa tenha sido adquirida em virtude de contrato comutativo, ou de doação com encargo; * que esteja presente vício ou defeito prejudicial à sua utilização, ou lhe diminuam o valor; *que estes…

Defeitos do negócio jurídico e suas repercussões Introdução. Classificação dos defeitos do negócio jurídico. Erro. Dolo. Coação. Estado de Perigo. Lesão. Fraude contra credores. Simulação. Distinção entre espécies de defeitos. Nesse tema, o Código Civil, o Capitulo IV, do livro III, dá a essas falhas de vontade a denominação de “defeitos dos negócios jurídicos”. A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que

processo consciente ou intuitivo em que vamos aprendendo ao longo de nossa vida, que nos ajuda a escolher entre vícios e virtudes, entre o bem e o mal, entre o justo e o injusto. É a predisposição habitual e firme, fundamentada na inteligência e na vontade, de fazer o bem. Ser ético, portanto, é buscar sempre estar de bem consigo mesmo, combater vícios e fraquezas, cultivar virtudes, proteger e preservar a vida e a natureza, é buscar ser feliz. A prática da ética nas organizações…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG CAMPUS FRUTAL-MG Trabalho de Direito Civil “Erro e Dolo” 1. OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO No âmbito das ações humanas, é de extrema relevância para o mundo jurídico, aquelas que se traduzem em atos jurídicos. Assim, a título de entendimento do contexto geral é valido conhecer o sentido de atos jurídicos: Ato ou Fato Jurídico é todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Eles…

nesta situação a possibilidade do adquirente reclamar a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, cabendo às doações onerosas, caso não seja o contrato cumprido, parágrafo único do mesmo artigo. Se não vejamos: Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que…

judicial (Orlando Gomes). 5 NORMAL O Código Civil disciplina a matéria através dos artigos 472 a 480. A extinção normal dos contratos ocorre em decorrência de sua plena execução (cumprimento da obrigação) ou pela extinção do seu prazo previsto para o negócio (ex. prestação de serviço). A satisfação do credor e a liberação do devedor se dá pelo cumprimento integral da obrigação. 6 CÓDIGO CIVIL Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de…

surpreendente imaginação, habilidade oratória e poder satírico do PE. António Vieira, que toma vários peixes (o roncador, o pegador, o voador e o polvo) como símbolos dos vícios daqueles colonos. Com uma construção literária e argumentativa notável, o sermão louvar algumas virtudes humanas e, principalmente, censurar com severidade os vícios dos colonos. Este sermão (alegórico) foi pregado três dias antes de Padre António Vieira embarcar ocultamente (a furto) para Portugal, para…

Bimestre 1ª aula – 15.07.2013 Vícios Redibitórios Trata-se de um instituto que está contido no artigo 441 do CC: Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas. Contrato com perspectiva da comutatividade, da onerosidade. Não há o que se falar em vício redibitório em…