AÇÃO QUANTI MINORIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA

MARCELO DE JESUS, brasileiro, casado, autônomo , portador da cédula de identidade RG nº 895486 e inscrito no CPF sob n° 852-965-6, residente e domiciliado na alameda das rosas, n° 456, setor oeste, quadra 45, lote 01, na cidade de Goiânia-GO, no CEP 741-852, por intermédio de seu Advogado e bastante procuradora (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua 104, n° 56, Jardim América, na cidade de Goiânia –GO, onde recebe notificações e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência , com fulcro nos arts.441 e 442 do código cível, promover a presente AÇÃO QUANTI MINORIS em face de José Carlos, brasileiro, solteiro, vendedor , portador da cédula de identidade RG n° 456123 e inscrito no CPF sob n° 752-456, residente e domiciliado na cidade de Goiânia-GO, av. T-40, n°52, lote 45, quadra 23, Setor Bueno no CEP 789-453, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I- DOS FATOS O autor no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2014 (dois mil e quatorze) por volta das 15 (quinze) horas, comprou um quadro de José Carlos que este dizia ser de um pintor famoso internacionalmente, sendo assim, o autor de boa fé acreditando na palavra do vendedor comprou o quadro e efetuou o pagamento de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) a vista em dinheiro.
Logo após receber o quadro o autor mostrou a um colega e o mesmo disse que o quadro era uma réplica e não era o original. O autor então para averiguar se o que o colega lhe disse era verdade levou o quadro a um especialista que constatou que se tratava de uma réplica e não do original.
O especialista então afirmou que o quadro possuía o valor de mercado de R$ 50.00,00 (cinquenta mil), valor este muito inferior ao pago pelo autor.

II – DO DIREITO

O Código Civil, em seu art. 441 prevê nesta situação a possibilidade do