Analise do Voto Do ministro Ayres Brito

Analise Do Voto do Ministro Carlos Ayres Brito No dia cinco de maio de 2011 o STF aprovou a união homoafetiva por unanimidade, a aprovação foi consolidada com voto do ministro Carlos Ayres Britto. A PGR colocou a ADI 4277 pedindo a "interpretação conforme a instituição" do artigo 1723 do CC, para que fosse reconhecido a união entre pessoas de mesmo sexo, de natureza publica, continua e duradoura, com objetivo da constituição de uma família. A procuradoria Geral propôs que não reconhecer a união entre pessoas de mesmo sexo viola a dignidade humana prevista no artigo 1, inciso III, da constituição federal. O Governo do Rio de Janeiro apos considerar que o legislativo Federal estava se omitindo ao assunto ajuizou a ADPF 132 que também trata do mesmo assunto. O ministro Ayres inicia seu voto examinando a ADPF 132-RJ e parte para um processo afirmativo de que a ADPF 132-RJ e a ADI 4277 estão ligadas, e se baseando na jurisprudências de outros casos semelhantes de correlação entre ADPF e ADI nos quais o mesmo voto foi destinado a preencher as lacunas das duas ao mesmo tempo. Após firmada a ligação entre as duas inicia seu voto utilizando da tópica jurídica, usa o topoi, que no caso seria a constituição a qual é aceita por todos como ponto de partida assim como é necessário para a argumentação se valendo da tópica jurídica. Ayres inicia analisando o dispositivo legal

embrionário quando manipulada em laboratório se transforma em mais de 216 tipos de células do corpo humano. O relator da ADI 3.510 menciona o art. 2º do Código Civil, que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, ele explica que é preciso vida pós-parto para o ganho de uma personalidade perante o direito (teoria natalista), opondo-se a teoria condicional, o relator expõe que a nossa carta Magna não…

julgamento desse pedido pelo Supremo Tribunal Federal? Como julgaram os Ministros? Resposta: Os Ministros presentes no Julgamento, com exceção do Ministro Carlos Ayres Brito, acompanharam o voto do Ministro Presidente e Relator, Cesar Peluzo, que julgou improcedente o pedido de Intervenção Federal no Distrito Federal, com base nos fundamentos a seguir expostos. Enfatizando o caráter excepcional da Intervenção, o Ministro Cesar Peluzo julgou pela improcedência do pedido,…

(ADPF) 54 Por oito votos a favor e dois contras, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a interrupção da gravidez no caso de anencefalia não é crime. O relator Ministro Marco Aurélio levou alguns temas ao plenário do STF, temas que usou para justificar seu voto e a analisar a ADPF 54, que são: direito à vida, código penal, doação de órgãos e estado laico. O Ministro considerou precedente o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), para considerar…

vetada a comercialização do material biológico e é também exigida a autorização do casal (art. 5°, I e II, da lei n. 11 105). Dos 11 ministros que julgaram a ADI da lei de biossegurança 6 foram a favor da utilização das células-tronco embrionários para pesquisas cientificas e tratamentos terapêuticos. Os votos do Relator do relator do processo, Ministro Ayres Brito, e da Ministra Ellen Gracie foram os que mais me deixaram satisfeita. O Ministro Ayres Brito, que votou a favor das…

incentivar o colega e por tentar agredir fisicamente o brasileiro. Seguindo voto do relator do processo, ministro Felix Fischer, a Turma manteve a ação penal por entender que a intenção dos comissários foi humilhar o passageiro exclusivamente pelo fato de ele ser brasileiro. A ideia do ofensor foi ressaltar a superioridade do povo americano e a condição inferior do povo brasileiro. Para os ministros, houve agressão à coletividade brasileira. Ana Ellem Leite Baracho …

Departamento de Direito Direito Civil IV Professora: Brunna Lucy Aluna: Eliana Cristina Barbosa Alencar Ministro Ayres Britto – União Homoafetiva O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, começou a dar o voto pelo exame do primeiro pedido do autor da ADPF nº. 132-RJ consistente na aplicação da técnica da “interpretação conforme a Constituição” aos incisos II e V do art. 19, mais o art. 33, todos do…

1. Definição do objeto: o que se vai pesquisar? Análise da evolução do entendimento do STF quanto à inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.072/1990, a Lei de crimes hediondos. Paradigma: HC 82959 / SP - SÃO PAULO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 23/02/2006 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Súmula 698: Não se estende aos demais crimes hediondos a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura Súmula que se aplicava…

Em análise ao voto do Senhor Ministro Ayres Brito, esse trecho merece destaque; “Numa síntese, a ideia do zigoto ou óvulo feminino já fecundado como simples embrião de uma pessoa humana é reducionista, porque o certo mesmo é vê-lo como um ser humano embrionário. Uma pessoa no seu estádio de embrião, portanto, e não um embrião a caminho de ser pessoa.” Percebe-se magnífico poder do síntese do Ministro, ao resumir a ideia dessa corrente de opinião que tende a demonstrar que o…

Trabalho de direito constitucional Aluno: Humberto Dutra Vieira de Sousa Lima Turma 2°D Voto do Ministro Ayres Brito: O ministro através de seu voto expos que seria demonstração de inconstitucionalidade não reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo. O relator entende que seria um total desrespeito a moral e com a pessoa humana, pois o modo em que encontramos a sociedade hoje não pode aceitar um comportamento primitivo, sabendo-se que a escolha sexual é ligada a suas…