textos de etica e filosofia

quinta pelo STF (Supremo Tribunal Federal), liberando o aborto de fetos anencéfalos. Decisão não deve considerar só lado médico; ouça STF decide que não é crime o aborto de fetos anencéfalos Blog: Para entender o julgamento do aborto da anencefalia "Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente não aceita exceções", diz a nota. Para a entidade, o Supremo legislou no lugar do Congresso Nacional. Na nota, a CNBB ainda se defendeu de críticas ao dizer que defende seu ponto de vista também com argumentos jurídicos e científicos. "Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico." DECISÃO DO STF Após dois dias de debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem (12), por 8 votos a favor e 2 contrários, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime. Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli não votou por ter se considerado impedido, já que se manifestou sobre a ação enquanto advogado-geral da União. Para Peluso, este foi o julgamento mais importante da história do tribunal. Isso porque "tentou definir o alcance constitucional do conceito de vida e de sua tutela normativa". Conselho Federal de Medicina vai definir critérios de…

com 8 votos a favor, e 2 votos contra. A lei não descriminaliza o aborto, bem como não cria nenhuma exceção ao ato criminoso previsto no Código Penal Brasileiro. Importante ressaltar que mesmo com a aprovação da ADPF nº54 no Supremo Tribunal Federal, a sessão só passará a valer após ser publicada no diário da justiça. 2. POSICIONAMENTO DA IGREJA “Dioceses de todo Brasil rezam pela vida e contra a legalização do aborto dos anencéfalos” Respondendo ao apelo da CNBB, realizado…

12/04/2012 20h33 - Atualizado em 12/04/2012 21h14 Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime Com a decisão, STF libera a interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Lei criminaliza aborto, com exceção dos casos de estupro e risco para mãe. Débora SantosDo G1, em Brasília 306 comentários Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com…

Introdução________________________________________________________3 • Possíveis causas da anencefalia _______________________________________3 • Ácido fólico na gravidez_____________________________________________3 • Ácido fólico: Sua importância e principais alimentos ______________________4 • Julgamento para aprovação da interrupção da gravidez de feto anencéfalo______4 • Os Votos _________________________________________________________4 - Ministros…

INTRODUÇÃO O QUE É ANENCEFALIA? A anencefalia é uma má formação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Trata-se de patologia letal. Bebês com anencefalia possuem expectativa de vida muito curta, embora não se possa estabelecer com precisão o tempo de vida que terão fora do útero. CFM DEFINE DIRETRIZES PARA DIAGNÓSTICO DE…

GRANDES DECISÕES STF SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 GRANDES DECISÕES STF Dissertação apresentada no curso de graduação à Universidade do Vale do Paraíba. Faculdade de Direito para trabalho do bimestre. Área de concentração: Introdução ao Estudo do Direito. Orientação: Prof. Me. Moacyr da Costa Neto SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 SUMÁRIO 1 Conceitual – Decisão 04 2 Comparativo – Fundamentos 06 3 Crítico…

Um ano após decisão do STF, aborto de anencéfalos esbarra em entraves Médicos citam avanços, mas ainda há desinformação sobre o tema; religiosos criticam duramente a medida. Passado um ano desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o aborto em casos de gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro), pacientes brasileiras estão tendo acesso mais fácil ao procedimento, mas ainda há importantes deficiências a serem resolvidas, dizem médicos consultados pela BBC Brasil. A decisão…

FEDERAL (STF)______________04 FEBRASGO LANÇA CARTILHA DE PREVENÇÃO DE ANENCEFALIA_________________________________________________05 CONCLUSÃO___________________________________________________06 BIBLIOGRAFIA_________________________________________________07 ANENCEFALIA A anencefalia é causada por um defeito no fechamento do tubo neural (estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal). Ela pode surgir entre o 21° e o 26° dia de gestação. O diagnóstico é feito no…

A anencefalia é uma malformação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Ao contrário do que o termo possa sugerir, a anencefalia não caracteriza casos de ausência total do encéfalo, mas situações em que se observam graus variados de danos encefálicos. A dificuldade de uma definição exata do termo "baseia-se sobre o fato de que a…

O Fato Segundo o dicionário Priberam, anencefalia é a malformação que consiste na ausência de cérebro ou de parte dele. Uma pessoa é considerada morta quando perde as atividades cerebrais. Assim, segundo médicos, a criança poderá nascer morta ou morrer logo após o parto. A partir disso, surgiu “debate” se a antecipação do parto no caso de anencefalia deveria ser considerado como crime de aborto previsto no art. 124 CP (Código Penal) ou não, já que por se tratar de caso excepcional…