Adpf 54

1. ADPF nº54 A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº54 foi criada com o intuito de se tornar permitido a interrupção da gravidez no caso de anencéfalo (feto sem cérebro), em consonância com o atual Código Penal Brasileiro que permite apenas o aborto sentimental (no caso de estupro) ou terapêutico (no caso de haver risco de morte da mãe). Tempo atrás havia uma liminar que garantia o direito não só de uma pessoa, mas de toda uma coletividade. Em decorrência de manifestos religiosos contra o aborto, a liminar mencionada foi cassada, tendo que cada pessoa, de forma individual, buscar a interrupção da gestação através de habeas corpus ou alvará, assim juízes e tribunais decidiam caso a caso, concedendo o direito ou não, exceto nos casos em que a ação perdeu o objeto em razão da demora do judiciário e o parto já havia ocorrido. Proposto em 2004 pelo ministro Marco Aurélio Mello com reivindicações da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a ADPF nº54 foi julgada durantes os dias 11 e 12 de abril de 2012, com a participação de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo aprovada com 8 votos a favor, e 2 votos contra. A lei não descriminaliza o aborto, bem como não cria nenhuma exceção ao ato criminoso previsto no Código Penal Brasileiro. Importante ressaltar que mesmo com a aprovação da ADPF nº54 no Supremo Tribunal Federal, a sessão só passará a valer após ser publicada no diário da justiça.

2. POSICIONAMENTO DA IGREJA

“Dioceses de todo Brasil rezam pela vida e contra a legalização do aborto dos anencéfalos”

Respondendo ao apelo da CNBB, realizado na última sexta-feira através de uma carta assinada pelo seu presidente, o Cardeal Arcebispo de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno e demais membros da presidência da entidade, arquidioceses e dioceses em todo Brasil fizeram vigílias pela vida, orando para que na notação ocorrida no STF, a ADPF 54, não fosse aprovada.
Em entrevista exclusiva a ACI Digital Dom Roden