Voto Stf Anencefalia

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA UNIFORMG CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR STF, ADPF 54, ANENCEFALIA e ABORTO FORMIGA, MG 2013 EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR STF, ADPF 54, ANENCEFALIA e ABORTO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Formiga UNIFORMG, à disciplina de direito Penal III, como requisito parcial para obtenção do título de…

potencialidade de vida extra-uterina, voltando assim a ação para o estado da gestante. 5 1.1 PROBLEMA Deve-se manter a gravidez nos casos em que seja provada a ausência do cérebro no feto? A anencefalia é definida pela medicina como uma má formação, são fetos gerados sem a caixa craniana ou sem o cérebro, tendo assim um prognóstico de sobrevida de no máximo algumas horas após o parto, comprovado que 100% desses fetos são inviáveis a…

Anencefalia Na anencefalia, por ser um caso tão complexo, existem varias vertentes. Mas nunca houve um grande aprofundamento na discussão tanto por parte da doutrina quando dos órgãos jurídicos do Brasil, mas depois de uma decisão favorável do STF, ganhou grande repercussão e varias opiniões sobre a ilicitude, ou não, do caso. Para podermos tratar de um assunto dessa magnitude, é necessário primeiramente ter uma definição do sobre significa anencefalia e os problemas que ela traz.…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL DIREITO PENAL III ABORTO DE ANENCÉFALOS ABORTO E ANENCEFALIA INTRODUÇÃO A partir do oferecimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal, pela confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, acentuou-se a polêmica sobre o aborto em fetos anencéfalos. Visava o recurso a antecipação terapêutica do parto em casos de gravidez de feto anencefálico, diagnosticados por médico habilitado,…

feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar inconstitucional a interpretação dada aos artigos 124, 126 e 128 (incisos I e II) do Código Penal que criminaliza a antecipação terapêutica de parto nos casos de anencefalia. “A incolumidade física do feto anencéfalo, que, se sobreviver ao parto, o será por poucas horas ou dias, não pode ser preservada a qualquer custo, em detrimento dos direitos básicos da mulher”, afirmou o ministro, ao sustentar a…

Parlamentares e Partidos Políticos: Coleta de pronunciamentos favoráveis sobre decisão do STF com relação à interrupção de gestação de feto anencéfalo e descriminalização do aborto Abaixo, coleta de alguns pronunciamentos favoráveis de parlamentares e partidos políticos sobre a decisão do STF com relação à interrupção da gestação de feto anencéfalo e descriminalização do aborto: Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre o voto do ministro-relator Marco Aurélio Melo durante o…

não é considerado um crime leia mais Decisão do STF CNBB diz que liberar aborto de feto sem cérebro é descartar ser humano Carolina Pimentel e Daniella Jinkings Repórteres da Agência Brasil Brasília – Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a mulher a interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso. Durante dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou procedente ação movida pela…

11 de abril de 2012 20:43 - Atualizado em 11 de abril de 2012 21:12 Aborto anencefálico: não é crime (decide o STF)LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)* 1. Consequências práticas – Da Justiça da Toga Preta para a Justiça da Bata Branca A partir do voto do Min. Marco Aurélio e dos que o acompanharam podemos extrair o seguinte: tornou sem sentido qualquer pedido de aborto anencefálico perante os juízes. Não há que se falar em autorização…Artigos do prof. LFG 3826 LUIZ FLÁVIO GOMES…

Em julgamento iniciado no dia 11 de abril de 2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pôs em pauta discussão que consistia em saber se a interrupção da gestação de feto anencéfalo (com má formação congênita por ausência de crânio e encéfalo) caracteriza ou não crime de aborto, previsto nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II do Código Penal. Participaram da votação os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia

fetos com anencefalia, que é o mesmo q morte cerebral, mas a Conferenia Nacional dos Bispos do Brasil nao é a favor, usando argumentos jurídicos e cientificos. Após dois dias de debate Supremo Tribunal Federa decidiu que a interrupção da gravidez com fetos com morte cerebral não será considerado crime. Conselho Federal de Medicina vai definir criterios de anencefalia Nesse texto fala novamente da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o aborto em fetos com…