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“O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quinta-feira (29/05/2008) as pesquisas com células-tronco embrionárias no país. O Supremo rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 5º artigo da Lei de Biossegurança que permite a utilização, em pesquisas, dessas células fertilizadas in vitro e não utilizadas. Seis ministros do tribunal votaram a favor das pesquisas. Outros cinco sugeriram mudanças na lei. Anteriormente, o voto do ministro Cezar Peluso havia sido contabilizado pelo Supremo como favorável às pesquisas, mas a informação foi retificada e o ministro foi classificado no grupo dos que pediram alterações na lei. A ação foi proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que defende que o embrião pode ser considerado vida humana. O STF não chegou a proibir as pesquisas com células-tronco embrionárias, mas muitos pesquisadores ficaram receosos em continuar com os estudos, em razão do impasse jurídico.” EDUARDO CUCOLO da Folha Online, em Brasília (29/05/2009) Conforme analisamos em sala de aula, aponte a alternativa INCORRETA sobre a decisão do STF: “O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quinta-feira (29/05/2008) as pesquisas com células-tronco embrionárias no país. O Supremo rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 5º artigo da Lei de Biossegurança que permite a utilização, em pesquisas, dessas células fertilizadas in vitro e não utilizadas. Seis ministros do…

A Lei de Biossegurança, as células-tronco, o começo da vida e o Supremo Tribunal Federal “Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente.” Sócrates Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei de Biossegurança e a ADI 3510, especificamente os votos dos ministros Carlos Ayres Britto e Carlos Alberto Menezes Direito e suas opiniões acerca da lei mencionada, o uso das células-tronco e o começo da vida…

Caso células tronco Em 30 de maio de 2005, foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal, pelo então Procurador-Geral da República, Claudio Fonteles, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510) contra parte dos dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). Estes dispositivos questionados permitiam a utilização de células tronco de embriões humanos excedentes resultados das técnicas de reprodução assistida, que fossem inviáveis ou que estivessem congelados há mais de 3…

HUMANAS CÉLULAS-TRONCO: Com Enfoque na ADI 3510 Belo Horizonte 2010 CÉLULAS-TRONCO: Com Enfoque na ADI 3510 Belo Horizonte 2010 RESUMO A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510, proposta junto ao Supremo Tribunal Federal pelo então Procurador Geral da República, Cláudio Fontelles, desencadeou uma expressiva…

utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: I – sejam embriões inviáveis; ou II – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento. § 1o Em qualquer…

Quinta-feira, 29 de maio de 2008 STF libera pesquisas com células-tronco embrionárias O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que as pesquisas com células-tronco embrionárias não violam o direito à vida, tampouco a dignidade da pessoa humana. Esses argumentos foram utilizados pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510) ajuizada com o propósito de impedir essa linha de estudo científica. Para seis ministros,…

CÉLULAS-TRONCO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) Rafael Torsi De Oliveira Faculdade De Sinop – (FASIP) Resumo Poderia ser qualquer outro assunto, mas quando se trata de uma discussão em prol dos valores da vida humana, merece atenção redobrada. Foi realizado no dia 5 de Março de 2008 um dos julgamentos mais polêmicos da corte, em Brasília. O questionado no art. 5.º da Lei de Biossegurança (Lei n.º 11.105/05) permite a utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas…

LEI DE BIOSSEGURANÇA INTRODUÇÃO A ADI 3510, proposta por Carlos Fonteles junto ao STF, questionando a inconstitucionalidade do art. 5º e parágrafos da Lei 11.105/05, travou um expressivo debate entre cientistas e juristas, na busca de um consenso sobre a utilização de embriões humanos congelados para desenvolver pesquisas com células-tronco. O ponto fulcral da discussão residiu na falta de convenção acerca do momento de início da vida, bem como do que se…

EXPLIQUE, À LUZ DA JUDICIALIZAÇÃO EFETIVA E DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O PAPEL EXERCIDO PELO STF NO TOCANTE ÀS RECENTES QUESTÕES COMPLEXAS LEVADAS A JULGAMENTO NAQUELA CORTE SUPREMA, COMO NO CASO DA AUTORIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS CIENTÍFICAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS. No ordenamento jurídico brasileiro, destaca-se a Supremacia da Constituição Federal de 1988, que estabelece parâmetros e princípios que devem ser observados na elaboração de outras leis. No…

L S V Texto opinativo do Julgamento do STF sobre ADI da Lei de Biossegurança Recife Agosto de 2013 Texto opinativo do Julgamento do STF sobre ADI da Lei de biossegurança Desde a publicação da lei de Biossegurança (lei n. 11 105), em 2005, que as discursões sobre a utilização das células tronco embrionárias acirraram-se. De acordo com o art. 3°, XI, da lei 11 105, as células tronco embrionárias são “células de embrião que apresentam capacidade de se…