Voto no Brasil

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Voto no Brasil: democracia ou obrigatoriedade? Thiago Pellegrini Valverde* I. INTRODUÇÃO Votar é verdadeiro exercício da cidadania, a maneira mais eficiente e cristalina de exercício da soberania popular. O voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nossa sociedade passa por mudanças constantes, como nossa jovem democracia, que ainda mostra traços oscilantes quando analisada sob o ponto de vista da ditadura econômica que nossos governantes implementam em nosso país todos os anos. Será que o voto obrigatório ainda atende as peculiaridades do povo brasileiro? Será que é a melhor solução para um povo que recentemente começou, efetivamente, a exercer esse poder? É o que nos colocamos a analisar a partir de então. O voto está inserido nos capítulos sobre direitos políticos nos diversos manuais de Direito Constitucional. Devemos, pois, conceituar os direitos políticos como aquelas condições que permitem ao cidadão intervir na vida política, votando e sendo votado. A obrigatoriedade do voto não é uma singularidade brasileira, pois Argentina, Austrália, Bélgica, França, México, Portugal, entre outros, adotam o voto obrigatório. Podemos em um primeiro momento, pensar que a adoção do voto facultativo no Brasil possui seu lado obscuro, pois um sistema com viés elitista poderia ser produzido, assim como ocorre nos Estados Unidos da América, onde é comprovado que o eleitor negro, de baixa escolaridade, mães…

Uma história do voto no Brasil A história do voto no Brasil começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no País, no ano de 1532, a votação na época era de forma indireta, onde o povo escolhia seis representantes, que escolhiam os oficiais do Conselho. Naquela época era proibida era proibida a presença de autoridades nos locais de votação, para evitar que os eleitores ficassem intimidados. Em 1889, o voto ainda não era direito de todos, menores de 21 anos, mulheres, analfabetos,…

O voto no Brasil Os dez principais momentos da história da eleição no país O voto é a mais antiga ferramenta do brasileiro para exercer sua cidadania e escolher seus representantes. Da fundação da Vila de São Vicente, em 1532, até a reabertura democrática da Constituição de 1988, esse direito já sofreu diversas restrições, como a exigência de uma renda mínima e a exclusão feminina. Conheça dez momentos dessa história no Brasil. 1555 - VOTO CENSITÁRIO Da Colônia até quase o fim do…

História do voto no Brasil Data de 1532 a primeira eleição aqui organizada. Ela ocorreu na vila de São Vicente, sede da capitania de mesmo nome, e foi convocada por seu donatário, Martim Afonso de Souza, visando a escolher o Conselho administrativo da vila. Na verdade, durante todo o período colonial, as eleições no Brasil tinham caráter local ou municipal, de acordo com a tradição ibérica. Eram votantes os chamados "homens bons", expressão ampla e ambígua, que designava, de fato,…

É a concessão do direito do voto apenas àqueles cidadãos que atendem certos critérios que provem condição econômica satisfatória. Teve sua origem na revolução francesa, com a constituição de 1791, através da ascensão da classe burguesa o que determinava um STATUS social com uma origem diferente das condições de nascimento familiar, agora substituída pelo poder econômico. O voto censitário foi instituído através da Carta Magna, e este determinava que os eleitores eram selecionados de…

Voto Obrigatório ou Facultativo? O Voto Facultativo Poderia Aprimorar a Democracia no Brasil? O voto é o bem mais precioso e democrático conquistado até hoje pelo povo brasileiro. Diante deste contexto histórico vale ressaltar que tal conquista já passou por diversas exigências para se consolidar como tal atualmente, como por exemplo renda mínima e exclusão do sexo feminino. E foi à partir do advento da CF/88 que o voto também passou a ser obrigatório sob pena de punição a quem…

solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. A luta pelo voto feminino no Brasil iniciou-se em 1910, quando a professora Deolinda Daltro fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicado Feminino. Porém, manifestações mais…

1. Introdução Neste trabalho veremos um pouco mais sobre a história das eleições no Brasil, porque quem vê as eleições hoje, muitas vezes não sabe por quantas mudanças ela passou, e este trabalho tem como objetivo mostrar isso. 2. Durante o Brasil Colônia A história do voto no Brasil começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no País. Foi no dia 23 de janeiro de 1532 que os…

A LUTA DAS MULHERES A PARTIR DA CONQUISTA DO DIREITO AO VOTO Maurício Soldati de Souza1 RESUMO: Este artigo apresenta um pequeno histórico e os personagens que lutaram pela conquista do voto pela mulher e os diretos vinculados a constituição federal de 1988 PALAVRAS CHAVES: Voto da Mulher, Direitos das mulheres, Direitos Humanos. INTRODUÇÃO O Artigo que segue visa fazer um apanhado histórico sobre os direitos conquistados pelas mulheres a partir da década de 1930, quando…

Introdução Esse trabalho, trata da obrigatoriedade do voto no Brasil, da relação entre democracia, desenvolvimento econômico e obrigatoriedade do voto. A tutela do Estado sobre o cidadão ao impor o voto obrigatório. Vamos ver também sobre a liberdade de escolha e o dever cívico, bem como a necessidade de dotar o processo eleitoral de ampla participação do eleitorado para legitimar regimes autoritários. Desenvovimento O tema em analise é um dos mais…