Vicios Redibitorios Questão

contratantes originários. (d) Só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de cinco dias. (e) Produzirá seus efeitos entre os contratantes originários. Gabarito Letra E – a questão cuida do contrato com pessoa a declara. Nos termos do artigo 467 CC, no momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir obrigações dele…

existente em sua posição, mesmo em hipóteses de caso fortuito ou de força maior. Obrigação de garantia é aquela que visa eliminar um risco que pesa sobre o credor, ou as suas consequências. Ex: Segurador, fiador, a do vendedor em relação aos vícios redibitórios, etc. 2. O que são obrigações de execução instantânea, diferida e continuada? A obrigação de execução instantânea é a que se consuma em um só ato, sendo cumprida imediatamente após sua constituição, como na compra e venda à…

mas a boa-fé ainda está antes dos usos do lugar, quer dizer, a boa-fé é o primeiro critério de hermenêutica. Uma outra mudança que vai repercutir diretamente no livro das obrigações e dos contratos está no art 11 que vem resolver uma questão terrível para saber a influência do silêncio nos negócios jurídicos e essa é uma discussão eterna: se o silêncio vale como aceitação ou como recusa. Em direito quem cala as vezes consente e as vezes recusa, o silêncio em direito pode ser…

das provas úteis ao deslinde da causa. Nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, compete ao juiz, a condução da prova. No caso em tela, não há falar em cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal – a lide versa sobre questão eminentemente de direito, posto que alega que em face de equívoco nas dimensões do terreno no contrato, houve construção de parte da moradia sobre o terreno lindeiro. O julgador de primeiro grau observou ter se implementado prazo…

Graduação de Tecnologia em Logística Data da AP 2 DISCIPLINA: PROFESSOR: Direito e Legislação Empresarial Rodrigo Ribeiro Cavalcante ALUNO: TURMA / TURNO: Felipe Ângelo Moura Santos 4º Semestre / Noite ATIVIDADE PARA PONTUAÇÃO – AP 2 1ª Questão. Acerca do Direito Tributário, defina: a) Alíquota. É o percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado de um determinado tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um…

idoneidade do objeto. 1 - São os requisitos para que o negócio jurídico seja válido. Se os possui, é válido e dele decorrem os mencionados efeitos. Se, porém, falta-lhe um desses requisitos, o negócio é inválido, não produz o efeito jurídico em questão e é nulo ou anulável. Os requisitos de validade podem ser de caráter geral ou específico. Os requisitos da validade do negócio jurídico são elencados no art. 104º, I, II, III – CC, a saber: Agente capaz; Objeto lícito, possível,…

VISTOS, EM CORREIÇÃO... Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei 9.099/95. DECIDO. Em se tratando de questão unicamente de direito ou sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produção de provas em juízo, consoante os princípios da economia e celeridade processual, impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do Código

idoneidade do objeto. 1 - São os requisitos para que o negócio jurídico seja válido. Se os possui, é válido e dele decorrem os mencionados efeitos. Se, porém, falta-lhe um desses requisitos, o negócio é inválido, não produz o efeito jurídico em questão e é nulo ou anulável. Os requisitos de validade podem ser de caráter geral ou específico. Os requisitos da validade do negócio jurídico são elencados no art. 104º, I, II, III – CC, a saber: Agente capaz; Objeto lícito, possível,…

factoring 27 2.2.3 O export factoring 28 2.2.4 O maturity factoring 29 2.2.5 A compra de matéria-prima 30 2.2.6 A prestação de serviços 31 2.3 Da Cessão de Créditos 32 2.4 Factoring Atividade Comercial 33 3 CONTRATO DE FACTORING 35 3.1 Vícios de crédito 36 3.2 Vendedor/ Comprador * Comprador /Vendedor 39 3.3 Cessão e Endosso 40 4 REGIME JURÍDICO E TRIBUTÁRIO DE FOMENTO MERCANTIL 45 4.1 Balizamento Legal 45 4.1.1 Código civil e comercial 45 4.1.2 Lei nº…

contratar e no dispor de seus bens é grande. As partes podem até criar/inventar contratos, quanto mais celebrá-los verbalmente, sem formalidades (425). Recomenda-se celebrar por escrito contratos de alto valor, mas não por uma questão de validade e sim por uma questão de segurança, caso surja algum litígio judicial (227). Os contratos verbais são provados em Juízo mediante testemunhas, que são provas menos seguras do que os documentos. Exemplos de negócios jurídicos solenes são o…