Vicios Redibitorios Questão

fiador, garante com seu patrimônio a satisfação de um credor, caso o devedor principal, aquele que contraiu a dívida, não a solva em seu vencimento. As obrigações dividem-se em divisíveis e indivisíveis quando ocorre pluralidade de sujeitos, sendo a questão diretamente ligada a prestação da obrigação. As obrigações divisíveis são passíveis de cumprimento fracionado, enquanto que as obrigações indivisíveis só se admitem cumpri-las na sua integralidade. Não se confunde o conceito de…

moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. b) DERIVADA: Há relacionamento com o titular antecedente do direito. Sempre que houver aquisição derivada de direitos, estamos diante do que se denomina sucessão; Se houver um vício no direito, este será transmitido ao novo titular. - EX: COMPRA E VENDA (aquisição onerosa) – art. 481, CC – Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a…

encontram, sem que exista para o comodante qualquer dever de repara-los. Formal: A forma é livre, não exigindo forma solene AD SUBSTANTIAM da manifestação da vontade para o seu aperfeiçoamento, podendo até ser celebrado oralmente, mas por uma questão de cautela será conveniente que seja estipulado por escrito, pois havendo dúvida se contrataram locação ou comodato, prevalecerá o contrato de locação. OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO 1ª) Guardar e conservar a coisa…

jurídica que poderia ser gerada se tudo o que se prometesse informalmente houvesse de ser estritamente cumprido. Atente para o fato que essa não é a única corrente doutrinária, Há divergências nesse pensamento. Aula 02 (14.08.2012) - Cont. Doação A questão da manifestação de vontade na manifestação Em qualquer contrato temos manifestação de vontade. Regra geral Na doação, o silencio pode ser presumido como aceitação se a doação for pura. Doação feita a absolutamente incapaz Só a…

não assistido (prejudicando o interesse particular de pessoa que o legislador quis proteger), ou porque contém algum dos vícios do consentimento, como erro, dolo, coação etc. Como pode ser sanada e até mesmo não argüida no prazo prescricional, não extinguirá o contrato enquanto não se mover ação que se decrete, sendo ex nunc os efeitos da sentença. Malgrado também contenha vício congênito, é eficaz até sua decretação pelo juiz. A anulabilidade, diversamente da nulidade, não pode ser…

transmissão das obrigações e • inadimplemento (todas as consequências); DIREITO CIVIL V (TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - CONTRATOS I) • princípios contratuais; • formação, modificação e extinção dos contratos; • classificação; • interpretação; e • vícios redibitórios e evicção DIREITO CIVIL VI (CONTRATOS II) • compra e venda, • doação, • locação, • empréstimo, • depósito, • mandato, • transporte, • seguro e • fiança; DIREITO CIVIL VII (REAIS I) • Características e classificação dos…

relação. 3.2 Responsabilidade pelo vício do produto / serviço: -A responsabilidade irá variar de acordo com a extensão do problema verificado no produto ou no serviço: qual é o campo de extensão do dano? Se o dano ficou circunscrito à coisa, gerando desequilíbrio econômico, porque a coisa adquirida ou a atividade contratada, no caso de serviço, apresentou um problema que diminuía seu valor, é a chamada responsabilização pelo vício do produto ou do serviço. Art. 18,…

Gabarito: João não precisa entregar o trator e demais equipamentos uma vez que considerados pertenças e estas só seguem o principal havendo previsão expressa nesse sentido. Inaplicabilidade do princípio da gravitação jurídica (art. 94, CC). Questão objetiva 1 (IAPJM Advogado 2010) Quanto aos efeitos dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta. a. No direito brasileiro, vigora a regra de que o crédito real prefere ao pessoal, salvo se este gozar de privilégio. b. O credor

CC/02, nos termos do parágrafo único do art. 4º, a capacidade do índio é remetida ao tratamento da Lei especial (ver art. 8º da Lei 6.001/73). É tutelado pela FUNAI, salvo se demonstrar consciência e discernimento. Obs.: ver no material de apoio questão especial sobre o tema Restitucion in Integrum. Efeitos da redução da maioridade civil nos âmbitos do direito previdenciário e família: No campo previdenciário, o próprio governo federal havia publicado nota no SAJ nº 42/03 – JMF…

compra e venda. Caso não haja nenhum vício no produto ou no contrato, a transação é absolutamente pacífica e o direito atua apenas como elemento preventivo manifesto nas cláusulas do contrato assinado pelas partes interessadas. Ainda que haja vício no produto ou no contrato, as partes podem, voluntariamente, decidirem o que é melhor para ambas: o vendedor pode receber de volta o produto devolvendo o investimento ao comprador, pode trocar o produto por outro sem vício, ou ainda pode fazer…