Vicios Redibitorios Questão

Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, debater entre os membros do grupo qual seria a resposta para a seguinte questão: a) Se, durante a locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel? Art. 569. O locatário é obrigado: I- A servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou…

Evicção Como no vício redibitório, na evicção também há um vício, mas não material, pois há um vício de dto. Aplica-se aos contratos bilaterais, as duas partes têm obrigações recíprocas. Problema jurídico c/ o bem, quando a lei regulamenta, está incentivando o comprador, na hipótese de vício jurídico que cerca a aquisição, haverá proteção ao adquirente, c/ dtos e prerrogativas. A evicção é a perda da coisa adquirida em virtude de sentença judicial que confere a titularidade do bem a…

cláusula de reserva de propriedade. Obrigações Nesta modalidade, alguns efeitos são gerados pelo contrato, tais como a obrigação do vendedor de entregar a coisa e do comprador de pagar o preço; obrigação de garantia imposta ao vendedor contra os vícios redibitórios e a evicção; responsabilidade pelos riscos e despesas; direito aos cômodos antes da tradição; responsabilidade do alienante por defeito oculto nas vendas de coisas conjuntas; direito do comprador de recusar a coisa vendida sob…

em virtude de coação física, a vontade inexiste. Se o ato é praticado em face de coação moral, a vontade é viciada. b)Idoneidade do objeto é diferente de ilicitude do objeto. Um objeto pode ser lícito, mas ser inidôneo para a relação jurídica em questão. Objeto idôneo é aquele que se presta para determinado fim. Por ex. A coisa fungível é objeto idôneo para figurar no contrato de mútuo (empréstimo de coisa fungível), mas não o é em relação ao contrato de comodato (empréstimo de coisa…

terceiro, aquele que tiver prometido responderá por perdas e danos, independente da ratificação do terceiro. e). O inquilino que compra a residência objeto do contrato de locação, tem o prazo de 6 meses, contados da venda, para alegar eventuais vícios redibitórios. 7). Helena, 17 anos, oferece a Bruno, 21 anos, a venda de seu computador Apple/2010, pelo preço de R$5.000,00, a ser pago à vista e em dinheiro. Tal proposta foi realizada dia 10 de setembro de 2011, e, foi enviada por…

obrigações com relação à negociação exposta, tendo recebido o carnê com as 36 prestações contratadas e pagando-as sempre no seu vencimento4. Percebe-se, então, que o autor iniciou uma luta diuturna, desigual e solitária para tentar solucionar a questão. Desta forma, não resta outro meio para o Autor a não ser recorrer a via judicial, pleiteando para que o Réu solucione a situação já que está pagando pelo financiamento de um veículo que está alienado a outra instituição financeira. e…

sob condição suspensiva, visto que apenas fica perfeita e acabada após o nascimento com vida. Ex.: direito a propriedade, depende do nascimento com vida. CONCURSO: 1. Se a questão versar sobre pessoa física ou qual teoria adotada genericamente adotada pelo Código Civil vai adotar a Teoria Natalista. 2. Se a questão perguntar especificamente sobre o nascituro adota-se a teoria da Personalidade Condicional. 3. (MP/SE e AGU) – Direitos Conferidos ao nascituro: não está previsto no…

doação ao nascituro, e a mesma valerá desde que seja aceita pelos pais, ou representante legal, de acordo com o Art. 542, que tem o seguinte texto: “Art. 542. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal”. Em questão da aceitação presumida, aparece quando o outorgante, em doação não sujeita a encargo, fixa prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não. Disposto no Art. 539. Já a aceitação tácita, ocorre na doação em contemplação de casamento…

..................................................................................................................... 21 3.1. Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço no CDC ........................................ 23 3.2. Responsabilidade e Solidariedade Passiva do Fornecedor ............................................... 26 3.3. Vício do Serviço em Geral ............................................................................................... 27 4. A…

escusa por caso fortuito ou força maior. Vícios Redibitórios  são os vícios ocultos que aparecem na coisa principal e que diminuem, ou mesmo impedem, a sua utilização. Ex.: compro um cavalo puro sangue portador de um vírus mortal. Poucos dias depois o cavalo vem a morrer. Se eu soubesse do defeito oculto, NÃO teria realizado o negócio. é utilizado o critério do Homem Médio para apurar se o adquirente poderia ou não saber dos vícios ocultos. O alienante é…