Vicios Redibitorios Questão

por caso fortuito ou força maior. Vícios Redibitórios  são os vícios ocultos que aparecem na coisa principal e que diminuem, ou mesmo impedem, a sua utilização. Ex.: compro um cavalo puro sangue portador de um vírus mortal. Poucos dias depois o cavalo vem a morrer. Se eu soubesse do defeito oculto, NÃO teria realizado o negócio.  é utilizado o critério do Homem Médio para apurar se o adquirente poderia ou não saber dos vícios ocultos.  O alienante é…

homem e mulher com a celebração pela autoridade, no casamento... São exemplos de elemento categoriais derrogáveis: a responsabilidade pela evicção, na compra e venda e nos contratos onerosos de disposição de bens; a responsabilidade pelos vícios redibitórios , nos contratos comutativos; a gratuidade, no deposito, no mutuo e no mandato... A importância em conseguir identificar um determinado tipo de negocio através dos elementos categorias, esta atrelada a saber qual o regime jurídico a…

assistência necessária, sob pena de multa ou pagamento por perdas e danos. 14 – DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO São os vícios que impedem seja a vontade declarada livre e de boa-fé, prejudicando a validade do negócio jurídico. São os conhecidos vícios de conhecimento (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo) e vícios sociais (simulação, fraude contra credores). # Vícios de consentimento (erro, o dolo, a lesão, o estado de perigo e a coação) – quando inexistir correspondência…

executada judicialmente este deverá pagar ao credor que executou a ação. d) Por que a solidariedade ativa é rara ? Resposta: É rara pelo fato de ter algumas inconveniências que não são de interesse do credor, tais como: arts. 269 e 272 do C.C. QUESTÃO OBJETIVA 1 No Direito das Obrigações: (A) a solidariedade, de acordo com a lei, nunca será presumida, pois dependerá exclusivamente da vontade das partes. (B) se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum…

a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a. A) Metade do aviso prévio. B) Metade do 13º salário proporcional. C) Seguro desemprego. D) Indenização de 20% sobre o FGTS. Questão 76 2) A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa reclamação trabalhista, incluiu um dos sócios no polo passivo e o citou para pagamento. Este…

médias empresas geralmente encontram dificuldade financeira, recorrendo ou se utilizando da empresa de factoring, para obter capital de giro de forma menos burocrática. O trabalho abordará o contexto histórico, as características, modalidades, a questão da responsabilidade, tanto do faturizado quanto da faturizadora, e seus aspectos próprios. A metodologia utilizada fora pesquisa bibliográfica. 1. História e natureza jurídica do factoring A palavra…

Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa etribuição, debater entre os membros do grupo qual seria a resposta para a seguinte questão: 1. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel. 2. O locador é obrigado a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de…

contratualmente. O art. 51 do Código de Defesa do Consumidor considera abusiva e, portanto, nula, a cláusula contratual que impossibilitar, exonerar ou atenuar a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de qualquer natureza, incluídos aqui os acidentes de consumo e os vícios redibitórios. De acordo com Nelson Nery Júnior (Revista do advogado, cit., p. 79) Como o art. 6º, VI, do Código de Defesa do Consumidor diz ser direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de…

para a sua existência, traça alguns pressupostos, ou seja: Ela pressupõe um contrato válido, entre o responsável e a vítima. Decompondo esse conceito, obtendo os três elementos: a existência do contrato, a sua validade, envolvendo, naturalmente, a questão da responsabilidade no caso de contrato nulo; estipulação do contrato entre o responsável e a vítima. 14 Com relação à responsabilidade extracontratual, é de suma importância transcrever os ensinamentos de José Fernando Simão, que…

se no caso concreto, for verificada a sua vulnerabilidade. É a chamada teoria finalista mitigada ou abrandada, enquanto a doutrina utiliza o nome de teoria finalista aprofundada. Ex: uma pequena e humilde empresa adquiriu uma máquina de costura com vício no produto. Ajuizada demanda no domicílio desta PJ, foi argüida exceção de incompetência, em razão de cláusula de eleição de foro, pelo fabricante. O STJ aplicou o CDC, apesar de a máquina ser insumo, simplesmente porque a cláusula…