Vicios Redibitorios Questão

item “Padronização”, e entregar ao professor em data estabelecida por ele. Márcio Cozatti Direito - 5ª Série - Direito Civil IV Pág. 4 de 7 ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Dos vícios redibitórios. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de vício redibitório. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil…

das partes se obriga a transferir o domínio de um determinado bem enquanto a outra parte obriga - se ao pagamento em dinheiro. Ocorre assim, a tradição do bem, aperfeiçoado por meio do consentimento entre as duas partes envolvidas. O contrato em questão é um contrato único que é firmado entre os contratantes: vendedor e comprador. O contrato de compra e venda vem a ser um título hábil à aquisição do domínio, que só se dá com a tradição e a transcrição, conforme o bem adquirido seja…

concretização da monografia, em especial aos amigos Alexandre Morais da Rosa e Jeanine Godoy Ilha. ÍNDICE Considerações iniciais Capítulo I. Espécies de responsabilidade do produtor 1.1. Responsabilidade por produtos e por serviços 1.2. Vício redibitório: noção ineficaz na responsabilização do fabricante 1.3. O objeto deste estudo: responsabilidade pelo fato do produto Capítulo II. Dificuldade de enquadramento da responsabilidade pelo fato do produto nos modelos…

01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente -vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente, Antônia foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes compradores, tendo sido

essas relações,o CC portanto é um código que está ambientado, inserido na disciplina do direito privado e isso não invalida o fato de suas normas serem normas de ordem pública. O que é o direito privado? Corresponde o direito privado aquela velha questão de que não podemos fazer apenas o que a lei não permite, enquanto no direito público podemos fazer apenas o que a lei permite, e esta definição é fundamental e não pode ser deixada de lado. No direito privado nossa liberdade de ação é…

também que a vontade manifestada pelas partes deverá ser de todo livre, sem qualquer vício. Para o vendedor, importa, principalmente, a de transferir o domínio da coisa para o comprador, a de pagar em dinheiro o preço contratado. Além dessas obrigações, que definem o tipo contratual, outras secundárias devem ser distribuídas entre eles, como as despesas com registro ou tradição, responsabilidade por vícios e outras. • Vendedor Além de sua obrigação principal de transferir…

participação na relação de consumo, nem de que a pessoa seja atingida pelo fato do produto ou serviço. Ex.: pessoa profissional vendendo para pessoa profissional (não é considerado consumidor, em sentido estrito), mas foi exposta à oferta. Havendo um vício na oferta, ela pode buscar a proteção do CDC, alegando ser consumidora por equiparação. Assim, uma empresa que seja prejudicada por uma prática abusiva de outra se encontrará sob a proteção do CDC. É possível que estejamos ante uma…

variadas combinações entre as partes, não tendo denominação e nem regulamentação própria. Vícios redibitórios são defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contratos comutativos, que faz do contrato impróprio ao uso a que se destina ou diminui o seu valor, tampouco que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos. Segundo o Código Civil Brasileiro, os vícios redibitórios somente se aplicam nos contratos comutativos ou de doação com encargo. Há um…

OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR E COMPRADOR. 6. LIMITAÇÕES À COMPRA E VENDA DECORRENTES DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES 7. REGRAS ESPECIAIS SOBRE ALGUMAS MODALIDADES DE VENDA 8. PROTEÇÃO JURÍDICA DA EVICÇÃO 9. GARANTIA JURÍDICA PELOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 10. CONSEQÜÊNCIAS PRINCIPAIS E SUBSIDIÁRIAS DERIVADAS DA COMPRA E VENDA DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA PACTOS ADJETOS 1. DA RETROVENDA; 2. DA VENDA A CONTENTO; 3. DA PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA; 4. DA…

dívida. Questão Objetiva 1 (CESPE 2010 OAB Unificado) Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro. a) A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das partes, sem a extinção do vínculo obrigacional. b) Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original. c) Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios. d) Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao…