Vicios Redibitorios Questão

põe em jogo a transgressão de um dever geral de conduta? Então, poder-se-á profanar que ambos os institutos estão diretamente ligados à eficácia social do instrumento contratual. Com isso, analisa-se à questão da extinção do contrato de compra e venda e de prestação de serviços quando há um vício oculto ou explícito, verificando a incidência das hipóteses de extinção do contrato na legislação brasileira. Destaca-se que ter-se-á a análise, da mesma feita, da legislação civilista,…

Civil Contratos 1) Apresentação 2) Conteúdo programático Fundamentos Princípios: Classificação Promessa por fato de terceiro Estipulação em favor de terceiro Contrato aleatório Contrato preliminar Vício redibitório Evicção Resolução -------------------------------------1º bimestre------------------------------------------- Imprevisão Compra e venda Troca Doação Contrato estimatório Locação Prestação de serviço Empreitada Depósito Mandato 3) Método 4) Avaliação: 16/04; 25/06 5)…

obrigando -o a comparecer novamente na assistência técnica da suplicada, lá permanecendo por mais oito dias, sendo esse devolvido novamente com a afirmação de que estaria resolvido o problema. Como se vê, o REQUERENTE que adquiriu o aparelho em questão para seu uso, eis que exerce a função de ...., necessitando de um celular p ara sue trabalho, acabou ficando sem poder usufruir do mesmo por um período de nada menos do que dezoito (18) dias, sem contar o aborrecimento, os…

duas primeiras. O absolutamente capaz devidamente representado e o relativamente capaz devidamente assistido o negócio será valido. Obs. Nº 3: Vontade Livre: a vontade será considerada livre quando ela não estiver inquinada, maculada por um vicio do consentimento (erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo). Obs. Nº 4: objeto licito: quando ele esta de acordo com o ordenamento juridico. Imagine que um cara vai fazer um contrato de compra e venda de cocaína: sob o plano da…

: a responsabilidade do devedor pelo ilícito deverá ser examinada levando-se em conta somente a conduta dolosa do credor da doação; já nos onerosos as partes por simples culpa. 2º) gratuídos : o doador não responde pela evicção e nem pelos vícios redibitórios, salvo nas doações com encargos, nos contratos onerosos os contratantes respondem por uma e por outra. 3º ) gratuitos : interpretação restritiva, onerosos : isto não acontece. 4º) gratuitos : o erro sobre a pessoa é masi grave, nos onerosos

contratos relacionais (ou cativos ou de longa duração): são aqueles em que se prolatam para o longo da vida e, consequentemente, há uma mitigação da autonomia de vontade: plano de saúde, fornecimento de energia, TV a cabo. O STF, no HC 86009/DF em uma questão de ordem, julgou a competência para processar e julgar HC e MS contra atos de juiz de juizados especiais: a interpretação que se dava era uma, mas agora a interpretação que deve prevalecer é outra – isso por conta da mutação…

e sim forjada em um metal inferior e banhada a ouro. José Maria levou a estátua a um especialista, que a avaliou em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Então, José Maria contactou Marco Antônio, que se recusou a devolver a quantia paga a maior. QUESTÃO: Sabendo que José Maria deseja ficar com a imagem, como seu advogado, tome a providência judicial indicada para que o mesmo receba a quantia paga a maior, obtendo, assim, abatimento no preço.

garantia não cobriria por se tratar de eventos externos, como a maresia, que fogem do alcance da garantia de fábrica. Assim, começaram a ficar claros todos os outros problemas advindos da aquisição desse veículo S10, que se caracterizam em vício redibitório/fraude na alienação. Fraude esta consistente em engodo, engano, ludibriando a boa fé objetiva do PRIMEIRO REQUERENTE. A começar pelo que o vendedor, Sr. XXXX, garantiu ao PRIMEIRO REQUERENTE a procedência, uso e conservação do…

demonstração de um defeito do produto ou serviço. Uma ausência de qualidade, da qualidade devida”. HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC A diferença entre a responsabilidade por fato do produto ou do serviço e a responsabilidade por vício do produto ou do serviço é que nesta há um defeito que causa o mau funcionamento do produto ou serviço. Já na responsabilidade por fato do produto ou serviço há um defeito que se exterioriza…

consideráveis que respondem por cinco anos a partir de concluída e entregue a obra ao dono. Entretanto esse prazo só é válido sobre edifícios e outras construções consideráveis, como mencionado no art. 618 do Código Civil. Ainda o acórdão traz a questão se o prazo seria estipulado pelo Código Civil de 1916 ou o novo Código Civil de 2002, já que o fato ocorrido seria datado no ano de 2001, e a ação ajuizada no ano de 2009. Essa pesquisa tem o intuito de apresentar ensinamentos de…