Vicios Redibitorios Questão

Ex.: Posse de boa ou má fé – art. 201, CC e Casamento Putativo – art. 1.561, CC. 8. OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO:  Cumprimento da obrigação de modo a satisfazer os desejos do credor.  A parte tem a obrigação de avisar sobre possíveis vícios os defeitos do negócio. 9. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO:  Instituto que visa a preocupação com a coletividade.  Apesar de não ter previsão constitucional, tal instituto se inclui pela Cláusula Geral de função social da propriedade.  A Função

Constitui fonte de obrigação e o mais expressivo modelo de negocio jurídico bilateral. Características do contrato - O contrato é uma fonte do direito, é uma fonte negocial, porque depende da participação ativa da vontade, tanto é que se houver vicio de vontade esse contrato poderá ser alterado. Deve ser bilateral ou plurilateral (exemplo, contrato de sociedade). Esses negócios multilaterais decorrentes do mutuo consenso denomina-se contrato. Fundamento ético do contrato - O…

Aula 4 Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar-se

autor haver firmado contrato de promessa de compra e venda de imóvel com os demandados, ficando a obra de construção de um imóvel residencial sob a responsabilidade do réu Lotário. Quando da entrega, constatou o autor a existência de diversos vícios redibitórios no imóvel, tendo-os denunciado à requerida, que nenhum conserto promoveram. Pede, assim, a condenação dos réus ao pagamento da importância de R$ 3.870,00, equivalente ao menor orçamento de conserto. Os réus contestam…

contrato. Isso com base no princípio: 1 Escolher uma resposta. a. Pacta sunt servanda. b. Da boa-fé objetiva. c. Da boa-fé alternativa. d. Da boa-fé subjetiva. e. Da função social dos contratos. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Esta questão foi cancelada 2 3 A lucratividade de um determinado negócio depende de fatores específicos do setor que ele está imerso. A rivalidade entre os concorrentes, o poder de barganha dos clientes e fornecedores, o grau de complexidade…

tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior prejudicado na sua ocorrência. Por meio deste artigo busca-se transferir para a sociedade o conhecimento deste vício no negócio jurídico que só se valida perante decisão judicial, como veremos no decorrer de seus artigos e suas interpretações. Enfim, tem-se em foco a informatização sobre esta prática ocorrida com frequência em alguns negócios…

tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior prejudicado na sua ocorrência. Por meio deste artigo busca-se transferir para a sociedade o conhecimento deste vício no negócio jurídico que só se valida perante decisão judicial, como veremos no decorrer de seus artigos e suas interpretações. Enfim, tem-se em foco a informatização sobre esta prática ocorrida com frequência em alguns negócios…

resposta de aceitação. 19. Onde se considera celebrado o contrato? No local onde foi aceita a proposta (art. 435). 20. Que vícios podem tornar o contrato nulo? Os vícios de consentimento, provocados por coação absoluta, fraude, dolo, erro, estado de perigo ou lesão. 21. Que vícios podem tornar o contrato anulável? Os praticados por incapazes ou com vícios de consentimento relativos, que podem ser convalidados. 22. Quais os efeitos dos contratos válidos? O estabelecimento…

Com base no artigo 435, o lugar do contrato é onde foi dada a proposta. Contratos dependentes de instrumento público e arrependimento lícito No código de 1916 era permitido, em contratos solenes, o arrependimento antes da assinatura destes. A questão aqui é quanto à promessa de emitir declaração de vontade, regrada no artigo 641 do CPC. Os contratos sobre herança da pessoa viva Tanto os contratos que disponham sobre herança de pessoa viva, quanto aqueles que especulem sobre ela são…

paga o que lhe foi entregue, presume-se que toda a empreitada foi verificada e está em ordem, na forma do artigo 614, §2º, do CC, a saber: “§ 2o O que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.” O dono da obra, todavia, poderá enjeitar a coisa, se o empreiteiro se afastou das instruções recebidas ou das regras técnicas em trabalhos de tal…