Vicios Redibitorios Questão

Sumário 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa 1 1.2 Objetivos 1 1.3 Conteúdo programático 1 1. Teoria Geral das Obrigações. 2. Por um novo paradigma de contrato. 3. O contrato contemporâneo. 4. Vício redibitório e evicção 5. Abordagem sobre a classificação dos contratos. 6. Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações sobre o contrato de adesão. 8. Considerações sobre a extinção dos contratos. 9. Comentários sobre o contrato de prestação de serviços

coletividade. A boa fé, é a importante na celebração de um contrato, haja vista, que este princípio carrega a importância de que o contrato será cumprido sem que haja má fé, entre as partes. Aula-tema: Dos vícios redibitórios. 1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar…

Essenciais Específicos Requisitos peculiares a cada contrato Coisa; preço; consentimento – compra e venda Entrega da coisa – depósito 1.2. Requisitos Naturais Requisitos essenciais do negócio em questão. Não precisam estar expressos no contrato. Ex.: compra e venda – garantia vícios redibitórios e evicção. 1.3. Requisitos Acidentais Acrescem-se para modificar as características naturais do contrato. Normalmente assumem a forma de uma condição, termo ou encargo.…

Direito Civil 40º Exame de Ordem Questão 28 Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações. A Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. B A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor. C Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se…

Civil III 04/11/2010 ARTIGO Este artigo irá tratar da obrigação do vendedor de responder pela evicção na relação de compra e venda, visto que, esta relação é a principal sede do instituto jurídico em questão. Antes de adentrarmos ao estudo do tema, devemos expor alguns pontos relevantes. Acerca da compra e venda, sabemos que esta é uma modalidade de contrato bilateral ou sinalagmático, gerando assim, desde o momento da conclusão, obrigações…

Minimização do princípio da relatividade contratual. Caio Mário fala que a função social dos contratos serve para limitar a autonomia da vontade quando esta entra em conflito com o interesse social. São vertentes da função social dos contratos os vícios do negócio jurídico e a teoria da desconsideração da pessoa jurídica. VII. Boa-fé Art. 422, CC Presente antes, durante e depois da formação e execução dos contratos. VIII. Revisão Contratual Teoria da Imprevisão – Cláusula…

contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: - agente livre e capaz; Consentimento, no sentido que passamos a analisar, significa a declaração de vontade de cada parte no contrato. O consentimento pressupõe declaração de vontade isenta de vícios (erro, dolo, coação) e esclarecida. Fala-se, então, em consentimento esclarecido, isto é, o declarante deve receber todas as informações relevantes a respeito do objeto e do conteúdo do contrato a ser celebrado, para que possa…

arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. e) seu objeto pode ser coisa atual ou futura, ficando sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório. GRUPO DE QUESTÕES 2 QUESTÃO 01 Prova: TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Assinale a alternativa CORRETA: a) Aquele que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação; contudo, na hipótese de ao terceiro se deixar…

seu, prover a subsistência do donatário. Doador, periodicamente, subvenciona a subsistência de seu donatário (alguém). Doador, caso queira parar de realizar esta Doação, PODERÁ, mas deverá previamente notificar seu donatário (trata-se de uma questão de CAUTELA PESSOAL, já que o donatário estava acostumado a receber essa doação, ou seja, estava “cheio de esperança”). Ex. Oferecer alimentos e/ou medicamentos, periodicamente, à certas Instituições de Caridade. - DOAÇÃO EM CONTEMPLAÇÃO

...........37 6.10. Contrato nominado e inominado, típico e atípico, misto e coligado.......................38 7. Vícios redibitórios.....................................................................................................42 7.1. Dos requisitos do vício redibitório.............................................................................46 7.1.2. Efeitos do vício – ações cabíveis..........................................................................48 7.2. Da evicção.......