Vicios Redibitorios Questão

01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente, Antônia foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes compradores,…

REGIANE DA SILVA SANTOS - 1299289373 RÔMULO MARCOS SILVA – 6881464519 TIAGO ALVES BATISTA – 6617345532 ETELVINA C. P. FERREIRA – 7417628289 OSASCO, 01 DE ABRIL DE 2015 Unidade Osasco 1ª. Etapa: DA FORMA DO CONTRATO. 2ª. Etapa: DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS. Trabalho apresentado a UNIVERSIDADE Anhanguera, como requisito de avaliação da disciplina de DIREITO CIVIL III, No curso de DIREITO, relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS). Sumário…

modo, venha a recair sobre os seus bens. 4. VÍCIO REDIBITÓRIO Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo (cada parte recebe uma contraprestação, equivalente), que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. Assim, não é qualquer vício que se traduz em redibitório Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria

de terem resguardados seus direitos, aos consumidores foram dadas importantes opções no que concerne à reparação de eventuais vícios ou defeitos por ventura ocorridos nos produtos ou serviços adquiridos. Cumpre-nos esclarecer inicialmente a diferença entre vício ou defeito. Vício vem a ser uma característica intrínseca do produto ou serviço, sendo que o defeito é o vício acrescido de um problema extra, uma situação extra do produto ou serviço que pode vir a causar um dano maior.…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL – CONTRATOS Questão Com o propósito de aumentar o rebanho, Paulo comprou um jovem animal reprodutor de Ricardo acompanhado de laudo veterinário onde era afirmado que o animal estava apto à reprodução. Passados doze meses, Paulo resolve se utilizar do animal, mas não obtém sucesso, descobrindo que o animal era estéril devido a uma deficiência. No caso concreto acima, está envolvido algum vício no contrato? Qual? Explique. Nesse caso, Paulo pode desfazer o

: a responsabilidade do devedor pelo ilícito deverá ser examinada levando-se em conta somente a conduta dolosa do credor da doação; já nos onerosos as partes por simples culpa. 2º) gratuídos : o doador não responde pela evicção e nem pelos vícios redibitórios, salvo nas doações com encargos, nos contratos onerosos os contratantes respondem por uma e por outra. 3º ) gratuitos : interpretação restritiva, onerosos : isto não acontece. 4º) gratuitos : o erro sobre a pessoa é masi grave, nos onerosos

contrato social incluso =DOC.01= por seu advogado adiante assinado, profissional estabelecido com escritório à Rua Benjamim Constant nº. 1706, =DOC.02=, vem respeitosamente à presença de V.Exa., a fim de propor a presente AÇAO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO CUMULADA COM PERDAS E DANOS, o que faz com fundamento baseado no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, e ainda artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, combinado com artigos 186, 441 e 927 do Código Civil…

que um absolutamente incapaz realize contratos? Sim. O regime das incapacidades é protetivo. Essa incapacidade existe para protegê-lo (o incapaz). Se ele pratica um ato que reverte em favor dele sem prejuízo algum, não há porque o Estado apenas por questão formal impedir que aquele contrato produza efeitos. É preciso ter razoabilidade. A incapacidade relativa tende à validade. Se ninguém alegar a anulação, ele é válido. Quanto à legitimação, é importante que se observe que a ilegitimação…

tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior prejudicado na sua ocorrência. Por meio deste artigo busca-se transferir para a sociedade o conhecimento deste vício no negócio jurídico que só se valida perante decisão judicial, como veremos no decorrer de seus artigos e suas interpretações. Enfim, tem-se em foco a informatização sobre esta prática ocorrida com frequência em alguns negócios…

em geral, o devedor está obrigado a garantir o credor contra vícios redibitórios (defeitos materiais da coisa) e contra a evicção (perda da coisa em razão de vício jurídico). O Código de Defesa do Consumidor realça a garantia inerente ao fornecedor, em face de vício do produto ou do serviço, como se lê em seu artigo 18: Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios…