Vicios Redibitorios Questão

conclusões (mínimo de 10 e máximo de 15 linhas). ETAPA 2 (tempo para realização: 4 horas) Aula-tema: Dos vícios redibitórios. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de vício redibitório. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Ler os questionamentos abaixo 1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o…

Questão objetiva 1- (TJPA - Juiz Substituto - 2005) Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação: A- O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Art 552 Questão objetiva 2 - (TJMA - Juiz Substituto ? 2008) Assinale a alternativa correta: A- É possível a revogação da doação quando o donatário atentar contra a vida do irmão do doador. Art 558, 557, I cc b) B- Não…

sendo que este veículo possuía um defeito no motor. No caso de defeito estão previstas nós código do Consumidor e civil. Resposta: Defeitos do negócio jurídico: são os vícios do consentimento, como o erro, o dolo e a coação, que se fundam no desequilíbrio da atuação volitiva relativamente a sua declaração; esses vícios aderem à vontade, penetram-na, aparecem sob forma de motivos, forçam a deliberação e estabelecem divergência entre a vontade real, ou não permitem que esta se…

as partes. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS   A grande problemática do contrato, sem dúvida, está relacionada com os seus efeitos no tempo e no espaço, ou seja, às consequências jurídicas que dele advém após sua celebração, inclusive na questão de sua eficácia perante terceiros. É um grande equívoco aceitar e compreender o contrato com sua estrutura clássica, concebido sob a égide do pacta sunt servanda puro e simples, com a impossibilidade da revisão das cláusulas e do…

preliminar VÍCIOS CONTRATUAIS VÍCIOS REDIBITÓRIOS – arts. 441 a 446 CC Conceito: são os vícios aparentes (de fácil constatação), ou ocultos (que somente podem ser conhecidos mais tarde), que desvalorizam a coisa ou a tornam imprópria para uso. Também, vício ou defeito oculto ou redibitório, que é aquele que torna a coisa imprópria para o uso a que se destina, ou lhe acarreta a diminuição do valor. Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada…

nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Observação: Questão importante no direito do consumidor é a compreensão das pessoas jurídicas de direito público como fornecedores, assim, o Estado em suas 3 esferas tais como União, Estado e Município são fornecedores de produtos e serviços. Mas o…

paga o que lhe foi entregue, presume-se que toda a empreitada foi verificada e está em ordem, na forma do artigo 614, §2º, do CC, a saber: “§ 2o O que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.” O dono da obra, todavia, poderá enjeitar a coisa, se o empreiteiro se afastou das instruções recebidas ou das regras técnicas em trabalhos de tal…

(docs. 03 e 04). Trata-se de veículo seminovo, comercializado pela Concessionária Le Mans Campinas Veículos e Peças Ltda. (1ª Ré), e fabricado pela Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. (2ª Ré), o qual conforme restará demonstrado, apresentou vício de fabricação ainda no período de garantia legal, sem que fosse devidamente reparado pelas Rés. Vejamos: Conforme acima informado, o veículo foi adquirido em 11/01/2013, e logo no dia 13/01/2013 (domingo) apresentou defeito no…

428, CC, ). iii. Qual o prazo de validade da oferta feita por Jovenal? Não há prazo. A aceitação deve ser imediata porque considerada proposta feita a pessoa presente. iv. Identifique o lugar da celebração do contrato. Colombo, art. 435, CC. Questão objetiva 1 (TJSC - Juiz Substituto - 2010) Assinale a alternativa correta: I. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas…

II – DO DIREITO Em seus artigos 441 e 442, prevê o Código Civil que em situações semelhantes ao caso em questão possui-se a possibilidade do adquirente reclamar abatimento no valor caso queira manter o contrato, ou então optar pela rescisão contratual e haver o preço pago acrescido de perdas e danos. art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.…