Vicios Redibitorios Questão

DA FORMAÇÃO DO CONTRATO. Resoluções: Questão 1. – Sim, o contrato de adesão manifesta a vontade de uma parte resume-se simplesmente em concordância com a proposta da outra parte, por exemplo, quando se faz um contrato de saúde de seguro você esta adquirindo é um contrato de adesão, sendo assim nos contratos de adesão não há liberdade de convecção, mudança não se dá para discutir ou parte aceita ou não aceita as clausula já definidas. Questão 2. - Cláusula aberta, de…

encargo. Convivem nela os elementos da liberalidade e da onerosidade Doação remuneratória de serviços prestados: embora sob a aparência de liberalidade, há firme propósito do doador de pagar os serviços prestados pelo donatário. Existe muito mais uma questão de moral do que de liberalidade. Elementos componentes: a) que a doação se faça em recompensa de serviços prestados ao doador pelo donatário; b) que os serviços sejam estimáveis em dinheiro; c) que o donatário não se torne credor…

secundários ou subsidiários. Venosa (2011, p. 33) assinala que devem ser ponderados os riscos pela perda ou deterioração da coisa até a tradição, as despesas com o respectivo contrato, a proteção jurídica da evicção e a garantia de fato pelos vícios redibitórios. No que concerne à responsabilidade pelos riscos, até o momento da tradição dos móveis e o registro dos imóveis, a coisa pertence ao vendedor. Os riscos de a coisa perecer ou se danificar, até esse momento, correm, portanto, por…

SEMANA 6 Elementos Naturais do Contrato. Vícios Redibitórios. Exclusão da garantia em hasta pública. Evicção. Evicção nas aquisições judiciais. Boa-fé do evicto. CASO CONCRETO 1 Pedro celebra um contrato de compra e venda de um apartamento, em Cabo Frio, com Renata, alienante, em 27 de outubro de 2005. Um ano após a compra, Pedro recebe em sua casa uma citação do oficial de justiça para responder a uma ação petitória, no qual o autor, André, se diz o legítimo proprietário daquele imóvel

dois ou mais contratos estruturalmente individualizados. Diz Orlando Gomes são dois contratos completos, embora autônomos, condicionam-se reciprocamente em sua existência e validade. Se existirem dois ou mais contratos coligados e um deles tem vício, o vício passa para os outros. Existe uma cláusula implícita de que um influencia o outro. A coligação pode ser necessária (imposta pela lei), por ex., contrato de transporte aéreo e seguro do passageiro. A coligação pode ser voluntária…

SEMANA 6 Elementos Naturais do Contrato. Vícios Redibitórios. Exclusão da garantia em hasta pública. Evicção. Evicção nas aquisições judiciais. Boa-fé do evicto. Caso Concreto 1 Pedro celebra um contrato de compra e venda de um apartamento, em Cabo Frio, com Renata, alienante, em 27 de outubro de 2005. Um ano após a compra, Pedro recebe em sua casa uma citação do oficial de justiça para responder a uma ação petitória, no qual o autor, André, se diz o legítimo proprietário daquele imóvel

produza efeitos, possibilitando a aquisição, modificação ou extinção de direitos, deve preencher certos requisitos, apresentados como os de sua validade. Se, porém, falta-lhe um desses requisitos, o negócio é inválido, não produz o efeito jurídico em questão e é nulo ou anulável. Requisitos subjetivos Os requisitos subjetivos consistem: a) na manifestação de duas ou mais vontades e na capacidade genérica dos contraentes; - capacidade de agir em geral, - exige-se a…

dependências da ‘Segunda Requerida’ com a intenção de que fosse diagnosticado e sanado o problema e de assim evitar qualquer possível dano, tanto ao veículo quanto a seus ocupantes. Lá a Requerente foi atendida por um funcionário da concessionária em questão, o Consultor Técnico Alan, que lhe disse que o aparelho para este tipo de aferição estava com problema, sugerindo que se dirigisse à concessionária de Araras ou que aguardasse o tal aparelho estar funcionando regularmente. A…

único) e determinável (que pode ser trocado por outro do mesmo gênero). Forma. Forma: Prescrita ou não defesa em lei. (liberdade de forma: verbais, por sinais, escritos) Vícios de Consentimento – Erro (falsa noção sobre um determinado negocio), Dolo (quando uma outra pessoa se utiliza da ma fé induzindo outra a pratica do ato), Coação (física ou moral só invalida o negocio se ela for irresistível), Lesão (é…

e Onerosos 13 6.2.4. Contratos Comutativos e Aleatórios 13 6.2.5. Contratos Solenes e não Solenes 13 6.2.6. Contratos Civis e Mercantis 14 7. Contratos de Execução Imediata ou Instantânea 14 8. Efeito Jurídico da Obrigatoriedade 14 9. Vícios Redibitórios e Evicção 15 10. Contrato de Transporte 16 12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 13. ANEXOS 21 13.1 – Modelo de Contrato Compra e Venda 21 INTRODUÇÃO Contratar significa manifestar, acordar, a vontade entre duas ou…