Vicios Redibitorios Questão

entendemos que merece maior pertinências o primeiro critério (consuntibilidade física), eis que as regras quanto à possibilidade de alienação serão estudadas oportunamente, pela visualização de casos específicos. Desse modo, vejamos a classificação em questão: 15.2) Bens consumíveis: são bens móveis, cujo uso importa na destruição imediata da própria coisa (art. 86 do novo CC) 15.3) Bens inconsumíveis: são aqueles que proporcionam reiteradas utilizações, permitindo…

alternativa senão procurar proteção jurídica uma vez que, na tentativa de revolver a questão com o réu, este se negou a devolver a quantia paga a maior. II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS O art. 441 do Código Civil 2002 permite ao adquirente à faculdade de livre escolha do autor de rejeitar a coisa ou reclamar o abatimento do preço. Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é…

boa-fé objetiva, quem deve efetuar o pagamento decorrente do ônus real do imóvel? Utilize a(s) função(ões) da boa-fé objetiva existente(s) no caso. R- Quem tem que pagar é o Francisco( vende sem `ônus) ele é promitente vendedor do imóvel Questão objetiva 01 (AGU – procurador 2007) No campo das obrigações e dos contratos, várias novas teorias têm sido delineadas pela doutrina e pela jurisprudência. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. 1. A partir do princípio da função social

Contrato principal ou independente: existe por si só B) Contrato acessório: a validade deste depende do contrato principal *Princípio da gravitação jurídica (o acessório acompanha o principal), se o contrato principal tiver algum vício, este contaminará o acessório. Já o vício existindo no acessório, este não contaminará o principal. OBS.: Contratos coligados: intermediários entre os principais e acessórios, porque estão ligados por uma cláusula acessória. Ex.: contrato de trabalho de…

a vontade em ao menos se manifesta, quando é totalmente tolhida, não se pode nem mesmo se falar em existência do negocio jurídico. O negocio jurídico será inexistente por lhe faltar o requisito essencial. Quando, porém, a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negocio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua…

do contrato, mas como limite da liberdade do contratante de promover a circulação dos bens patrimoniais. Mas como um limite que interfere profundamente no conteúdo do negócio, pelo papel importante que o contrato tem de desempenhar na sociedade. Questão objetiva 1 (TJMS - Juiz Substituto - 2009 - adaptada) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a…

1ª Questão: Suelen, locatária de uma casa que pertence a Lucia há dez meses, descobre que a proprietária quer vendê-la e se interessa em comprá-la. Passados quatro meses da aquisição do imóvel, descobre que toda a estrutura da casa está comprometida porque foi construída com material inadequado e sem fundações sólidas. Assim, marque a alternativa correta: a) Nada caberá à Suelen porque está no imóvel há mais de 1 ano, pelo que decaiu seu direito. b) Não haveria vício…

importância ao locatário, o qual deve comunicar o surgimento de qualquer dano ou defeito ao locador, para que este realize os reparos necessários. IV - responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação – ao instituto da locação, aplica-se a teoria dos vícios redibitórios (arts. 1.101 a 1.106 do Código Civil). Trata-se, neste caso, de vício ou defeito oculto, que torna o prédio impróprio para o uso do locatário. Nesta situação, o inquilino pode pedir a rescisão do contrato ou a…

acesso a embarcação porquanto, o bem ficava guardado dentro da Marina Cruz, sendo o proprietário José Carlos Cruz, companheiro da autora. E, atualmente, nem sabe onde está a embarcação, o desgosto com a compra foi tão grande que o réu sequer fez questão de requerer a devolução dos valores pagos. Contudo a autora, pessoa gananciosa, prefere acionar o judiciária para ver seu “direito” satisfeito. O contrato de compra e venda jamais foi integralmente cumprido pela postulante que por sua…

ser ao mesmo tempo a pessoa mais importante e, paradoxalmente, a mais desprotegida da relação negocial. Nesse passo, o contrato passou a ser o instrumento fundamental do mundo negocial, da geração de recursos e da propulsão da economia. Por uma questão de economia, de racionalização, de praticidade e mesmo de segurança, a empresa predispõe antecipadamente um esquema contratual, oferecido à simples adesão dos consumidores, isto é, pré-redigem um complexo uniforme de cláusulas, que serão…