Vicios Redibitorios Questão

Obrigações do gestor e do dono do negócio c. Efeitos 4. Pagamento Indevido a. Conceito b. Espécies: indébito objetivo e indébito subjetivo c. Efeitos 5. Enriquecimento sem causa a. Conceito b. Efeitos Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (Questão 40 25º Exame OAB-RJ - Adaptada) Desesperado com o sumiço de Kelly, sua cachorrinha de estimação, Felipe, além de espalhar diversos cartazes pelas ruas de sua cidade, fez anunciar nos veículos de grande circulação da imprensa falada e escrita uma

viciada (for nula, anulável ou inexigível), o vicio não compromete a validade e eficácia das demais obrigações. A autonomia é a desvinculação da causa do titulo em ralação a todos os coobrigados. Por exemplo: uma comporá e venda a credito é documentada por uma nota promissória. O vendedor (credor do titulo) transfere o seu credito a terceiro. O comprador (devedor do titulo) não pode recusar-se a pagar o terceiro titulas do credito em razão de vícios redibitórios existentes na coisa…

Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em quem os poderes houverem sido subestabelecidos. OBS: Pois bem, de acordo com o dispositivo em questão é possível a outorga de poderes para que a pessoa que representa outrem celebre um contrato consigo mesmo, no caso, um mandato em causa própria (mandato com cláusula in rem propriam ou in rem suam).

criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. FORNECEDOR - Questão Compra de Veículo Do Vizinho Da Concessionária Não é profissional Profissional Não se aplica o CDC Aplica-se o CDC Vícios – CC arts. 441-446 – Vícios – CDC arts. 18, 19 e Vício Redibitório 26 – Vício do Produto Teoria Geral do Direito do Consumidor – Conceitos Consumidor Conceito – O CDC adotou a teoria finalista. É o consumidor…

do contrato, mas como limite da liberdade do contratante de promover a circulação dos bens patrimoniais. Mas como um limite que interfere profundamente no conteúdo do negócio, pelo papel importante que o contrato tem de desempenhar na sociedade. Questão objetiva 1 (TJMS - Juiz Substituto - 2009 - adaptada) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a…

desde que seja plenamente válida. Aceitação: É a aquiescência (consentimento, aprovação) a uma proposta formulada. Trata-se da manifestação de vontade concordante do aceitante que adere á proposta que lhe fora apresentada. Deverá ser externada sem vícios de consentimento (erro, dolo, lesão ou a coação) sob pena de o negócio vir a ser anulado. Pressupõe a plena capacidade do agente ou estar representado ou assistido, na forma legal. Se a aceitação for feita fora do prazo, com adições,…

................................................................ 26 NOÇÃO DE CONTRATO................................................................... 33 DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS................................................... 43 DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS........................................................... 51 DA EVICÇÃO................................................................................. 55 DA DOAÇÃO..........................................................................

Trabalho de Direito Civil – Contratos Nome: Suellen Guimarães Ferreira RA: 21354215 Turma: B Taguatinga Questão 01 A compra e venda é a modalidade de contrato na qual uma parte se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um preço. (Artigo 874 do Código Civil). A compra e venda será válida somente se houver a presença dos requisitos objetivos (o objeto da compra e venda deverá ser lícito, possível física ou juridicamente, determinado

PRIMEIRA BATERIA DE QUESTÕES 1) (Analista Judiciário – TE/RS – FCC/2010) Questão 68: Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar: a) Apenas a resolução do contrato, decaindo do direito de propor a respectiva ação no prazo de um ano a contar do…

Prova de civil 3 1ª parte: Questões objetivas. Questão 01 (0,5): Sobre a formação e interpretação dos contratos, podemos afirmar: a) A função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva não constituem limitadores da liberdade de contratar, quando presentes na relação jurídica. Como partes, pessoas capazes agindo no exercício de sua atividade profissional. b) Pode-se revogar a oferta ao público, pela mesma via de sua divulgação, desde que ressalvada essa faculdade no instrumento…