Contrato de empreitada

SUMÁRIO

O CONTRATO DE EMPREITADA NO DIREITO ROMANO 3
RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR/EMPREITEIRO 4
DA SOLIDEZ E SEGURANÇA DO TRABALHO – ARTIGO 618 CÓDIGO CIVIL DE 2002 5
PREVISÃO DO ARTIFO 1245 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 7
COMBINAÇÃO DO ART. 389 COM O ART. 618 9
A EVOLUÇÃO DA NORMA: VISÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E A VISÃO TRAZIDA PELO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 10
APRESENTAÇÃO DO CASO 11
AS DIFERENTES INTERPRETAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA........................13

INTRODUÇÃO

Este trabalho visa analisar o RECURSO ESPECIAL Nº 1.290.383 - SE (2011/0261336-3) fazendo debate sobre a responsabilidade do empreiteiro ou construtor no contrato de empreitada quanto a solidez e segurança dos edifícios e outras construções consideráveis que respondem por cinco anos a partir de concluída e entregue a obra ao dono. Entretanto esse prazo só é válido sobre edifícios e outras construções consideráveis, como mencionado no art. 618 do Código Civil.
Ainda o acórdão traz a questão se o prazo seria estipulado pelo Código Civil de 1916 ou o novo Código Civil de 2002, já que o fato ocorrido seria datado no ano de 2001, e a ação ajuizada no ano de 2009.
Essa pesquisa tem o intuito de apresentar ensinamentos de doutrinadores, além da jurisprudência predominante e contraria na visão atual dos desembargadores, de acordo com o Recurso Especial acima mencionado.

O CONTRATO DE EMPREITADA NO DIREITO ROMANO.
O contrato de empreitada surge no Direito Romano na forma da locatio conductio operis, ou também chamado de locatio operis faciendi.
A locatio conductio operis era a forma do contrato de empreitada como se regulamentava a atividade das pessoas que locavam a sua mão-de-obra, recebendo um valor.
Já a locatio operis faciendi tinha uma relação mais contemporânea com a nossa sobre o contrato de empreitada. Funcionava com o conductor que era o indivíduo responsável pela realização da obra, que recebia uma quantia em valor, para a