Direito

Caso Concreto 1
(CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código
Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Caso Concreto 2
Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$ 40.000,00 a serem pagos no prazo de um ano. Na data do vencimento, Lucas entrega ao irmão a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e recebe quitação dívida no valor de quarenta mil reais. Lucas fica com dúvida se seu irmão errou no preenchimento do recebo e se ainda deve alguma coisa, por isso, procura-lhe para orientá-lo. Que modalidade(s) de pagamento(s) pode(m) ser identificada(s) nesta hipótese? Justifique sua resposta indicando se Lucas obteve ou não quitação da dívida.
Questão Objetiva 1
(CESPE 2010 OAB Unificado) Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
a) A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das partes, sem a extinção do vínculo obrigacional. b) Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.
c) Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.
d) Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.
Questão Objetiva 2
(FUMARC – BDMG – 2011) A consignação em pagamento tem lugar se:
I. o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;
II. o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos;
III. o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; IV. ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento; V. pender litígio sobre o objeto do pagamento; Baseando-se nas assertivas acima, é CORRETO afirmar:
a) As