Vicios Inquerito Policial

de Direito Daniel da Silva Wanderley INQUÉRITO POLICIAL: A incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa Maceió 2015 Daniel da Silva Wanderley INQUÉRITO POLICIAL:

Inquérito Policial O Inquérito Policial é o procedimento administrativo persecutório, informativo, prévio e preparatório da Ação Penal. É um conjunto de atos concatenados, com unidade e fim de perseguir a materialidade e indícios de autoria de um crime. No IP não há litígio, por não haver autor e réu. Há apenas a presença do investigado ou acusado. Natureza jurídica do inquérito policial Procedimento escrito, investigatório, administrativo, inquisitório e preparatório da ação…

INQUÉRITO POLICIAL 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS O processo penal segue a necessidade de acompanhar a investigação de um crime, a duração processual de um crime, a sentença de um eventual criminoso e posteriormente a execução (apuração – investigação – processo – instrução – execução). O objeto do processo penal é a persecução penal (perseguição do crime), que é a soma de duas fases distintas: inquérito policial (fase preliminar investigativa, fase pré-processual) + processo (fase…

INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL 1. DA SEGURANÇA Antes de analisarmos (inquérito policial) temos a “segurança”. Abordaremos as espécies de segurança existentes em nosso país, a natureza jurídica desse direito social. Após o Departamento de Polícia Federal. Interessante percebermos que com a evolução da sociedade o homem fica cada vez mais dependente da segurança. Ainda mais nos dias atuais onde a criminalidade busca seu lucro na violação…

3) O inquérito policial é um procedimento administrativo investigatório, feito pela polícia judiciária, (Policia civil ou federal, vide artigo 4º do Código de Processo Penal) o qual, visa apurar fatos criminosos colhendo as provas necessárias para subsidiar a ação penal. O inquérito policial rege os artigos 6º e 7º do Código de Processo Penal.O inquérito policial é mera peça informativa podendo ser dispensavél. 4) Sim. Cabe o contraditório no inquérito policial e também como o inquérito poderá

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO - FUNEB FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO - FABIC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GELK COSTA SILVA INQUERITO POLICIAL INTERPRETADO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AUGUSTINOPOLIS-TO FEVEREIRO DE 2014 GELK COSTA SILVA INQUERITO POLICIAL INTERPRETADO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade do Bico do Papagaio…

Inquérito Policial (Art.4º a 23º CPP) INTRODUÇÃO Pertencente a fase de investigação criminal na persecução penal, o inquérito policial é um procedimento administrativo presidido pela autoridade de Policia Judiciária destinado a investigação do crime e sua autoria para posteriormente o titular da ação penal possa ingressar em juízo. O inquérito Policial não é peça fundamental para início de ação penal, podendo esta última ocorrer se houver provas suficientes do crime e sua…

O Inquérito Policial e o Princípio do Contraditório Ana Luiza Costa Cirino Pereira Acadêmica em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 1 – Introdução O inquérito policial possui natureza inquisitiva e administrativa, regido pelo Código de Processe Penal, que como regra é realizada pela policia Judiciária, com o objetivo de buscar provas ou indícios de materialidade e autoria de possível infração penal. Contrapondo-se a esse ponto temos o principio do…

DAS NULIDADES - PROFESSORA ALCIONE LIVRO III DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL TÍTULO I DAS NULIDADES Artigos 563/573, CPP A nulidade é proveniente de um vício do ato processual ou uma sanção? A doutrina diverge. ATOS IRREGULARES Se, por exemplo, o juiz interroga as testemunhas, ao invés de serem elas diretamente interrogadas, no procedimento do tribunal do júri. O ato gerará seus efeitos, porque não gera nulidade. NÃO GERA PREJUÍZO. NULIDADE DE CARÁTER ABSOLUTO…

Finalmente, possuo alguns livros publicados (Processo Penal e Direito Penal), voltados para a área de concursos públicos. Bem, é isso!!! O conteúdo programático deste curso será assim dividido: Aula Demonstrativa – Apresentação. Aula 1 – Inquérito Policial. Notitia Criminis. Aula 2 – Princípios Gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço, em relação às pessoas. Aula 3 – Ação Penal. Conceito, condições e pressupostos processuais. Ação Penal Pública: titularidade e…