Vicios Do Produto

 Pelo fato:  do produto - art. 12  do serviço - art. 14   Pelo vício: do produto  de qualidade - art. 18  de quantidade art. 19 do serviço - art. 20  Vício oculto e aparente Oferta enganosa gerando dever de indenizar  Etapas da reclamação Excludentes da responsabilização  PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA EXCEÇÃO:     Profissional liberal Indenização ao consumidor equiparado   Distinção entre vício e defeito…

II – FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO OU VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO OBS.: É importante saber diferenciar responsabilidade pelo fato e responsabilidade pelo vício. A responsabilidade pelo FATO é o defeito que traz insegurança, é um acidente de consumo a responsabilidade pelo fato diz respeito a segurança, já o VÍCIO , é quando o produto ou serviço é inadequado para os fins a que se destina. Por exemplo: José compra um carro e tenta freia-lo, mas o freio não funciona (vício) Seu José compra um

Responsabilidade por vícios e defeitos Responsáveis pelo Conteúdo: Profa. Ms. Selma Aparecida Cesarin Prof. Ms. Reinaldo Zychan Revisão Textual: Profa. Ms . Rosemary Toffoli Responsabilidade por vícios e defeitos • Responsabilidade por vício do produto ou do serviço • Responsabilidade por defeito do produto ou do serviço • Decadência e prescrição • Garantias Nesta unidade iremos estudar como se dá a responsabilidade civil dos fornecedores nos casos de vícios e defeitos de produtos…

Vício Redibitório Oculto e Aparente Emanuelle da Silva Dutra O estado cuida da relação entre dois entes privados, de um lado vai está o consumidor, ou o cidadão normal e de outro a gente vai ver um cidadão, ou se não, uma pessoa jurídica de direito privado, portanto, nessa análise percebemos o seguinte: relação de consumo. Eu tenho de um lado dessa relação, uma pessoa com uma obrigação, que é a pessoa jurídica de direito privado, é o fornecedor, é o chamado comerciante “lato sensu”, do…

Você está aqui: Página Inicial Ensino Jornadas Jornada de Direito do Consumidor Jornada de Direito do Consumidor O vício do produto e seu prazo de saneamento – peculiaridades legais e contratuais Aline Vivian Jokuska Camero Resumo: O presente artigo busca analisar, porém sem se propor a esgotar seu tema, o prazo concedido ao fornecedor para sanear o vício apresentado pelo produto por ele colocado no mercado, passando pela diferenciação de seu conceito de outro fenômeno, conhecido…

Introdução Quando um produto recém-adquirido apresenta um problema é reconfortante saber que ele ainda está dentro do prazo de garantia. Afinal, isso assegura que o consumidor não terá de arcar com o custo pelo seu reparo ou eventual troca. Mas você sabia que há vários tipos de garantia? A fim de assegurar ao consumidor a qualidade, eficiência e durabilidade de um produto, há pelo menos três modalidades de garantia: a legal, a contratual e a estendida. A defesa do consumidor é direito humano

Questionário Responda as questões abaixo, indicando qual o preceito legal aplicado. 1. Quais são os elementos que constituem a responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços no âmbito do Código de Defesa do Consumidor? A responsabilidade civil em tela é composta por conduta, resultado danoso e nexo de causalidade entre esse resultado e aquela conduta. Não há que se falar em culpa, uma vez que a responsabilidade é objetiva, exceto em relação aos profissionais…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Ricardo Biasuz Dahlke RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE PRODUTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CURITIBA 2011 RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE PRODUTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CURITIBA 2011 Ricardo Biasuz Dahlke RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE PRODUTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como…

CONSUMIDOR, VÍCIO E DEFEITO DO PRODUTO OU SERVIÇO O Código de Defesa do Consumidor (CDC) só se aplica numa relação de consumo. Ela existe entre fornecedor e consumidor e envolve produto ou serviço. Eventuais problemas apresentados pelo produto ou serviço, são chamados pelo CDC de vício ou defeito. O vício é corrigido, consertado, e o defeito porque causa dano, é indenizado. A responsabilidade pelo conserto do vício e a indenização do dano causado pelo defeito do produto ou serviço…

com que um produto defeituoso ou danificado pode ser avaliado e rotulado para que assim defina-se quais sãos os direitos do consumidor diante da situação. Por ser muito usual dizermos que compramos um produto que apresentou um defeito quando na verdade o problema em questão trata-se de um vício é que se torna confuso o esclarecimento quanto às características de cada um destes conceitos, uma vez que defeito e vício, não são sinônimos. Com efeito, estaremos diante de um vício do produto…