Vicios Do Produto

dois reais e cinquenta centavos). Ao desembalar os refrigerantes, deparou-se com algo estranho em uma das garrafas e, olhando mais detidamente, percebeu que era algo semelhante a um inseto. Enojada com o ocorrido e duvidosa quanto à qualidade do produto que seria servido aos seus convidados, decidiu por não utilizar os refrigerantes comprados, o que acabou por lhe causar constrangimento perante seus convidados, já que é tão comum servir esta bebida nos eventos. Além disso, há…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO A responsabilidade civil por vícios do produto e do serviço está prevista nos artigos 18 e seguintes do CDC, nos quais, além de estabelecer a solidariedade de todos os fornecedores da cadeia produtiva, também previu a responsabilidade objetiva, aquela que independe da culpa. Segundo Cláudia Lima Marques (2009), o que efetivará a responsabilidade civil no direito do consumidor serão os deveres anexos decorrentes dessa relação. …

foram dispostas no código, entre elas a proteção do adquirente contra o déficit de qualidade dos produtos e serviços. Antes do Código de Defesa do Consumidor, havia o tratamento legal apenas do vício redibitório e da responsabilidade contratual no Código Civil. Com a nova Lei, passou-se a estabelecer regras quanto à responsabilidade dos fornecedores em relação aos danos que podem ser causados por produtos e serviços, assegurando a adequação funcional e o devido funcionamento e…

Turma:303-A/Noite Reparação pelo Vício e pelo fato do produto e do serviço MACAPÁ-AP 2015 Reparação pelo Vício e pelo fato do produto e do serviço A ideia de que os riscos do consumo correriam por conta e risco do próprio consumidor. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, tudo isto muda, através da instituição da responsabilidade civil objetiva do fornecedor. Em outras palavras, em havendo um defeito de segurança ou um vício de adequação no produto ou serviço…

uma moto da marca Sheneray de modelo XY50Q JET 13.13, com chassi de n LXYXCBL01D046929, no valor de R$4.200,00(quatro mil e duzentos reais), conforme nota fiscal nº 1467 em anexo. A motocicleta chegou sim. Mas, Excelência, apesar de ter recebido o produto, depois de 3 dias (dentro do prazo de garantia) apresentou problemas na partida, o que obrigou a Requerente a entrar em contato, por telefone, com a primeira Requerida, por sua vez, esta a orientouque levasse a moto a uma assistência…

responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço no CDC 1.1 - Breve introdução A responsabilidade por vício do produto ou do serviço encontra-se disposta no CDC a partir do art. 18. Como veremos adiante, os vícios de qualidade ou quantidade dos produtos ou serviços contam com mecanismos reparatórios muito mais amplos, não recorrendo a fatores extrínsecos, que envolvem a apuração da culpa do fornecedor. Os componentes da relação de consumo são o consumidor, o fornecedor, o produto…

aparelho novo, fabricado por empresa conceituada no ramo de computadores, o requerente se viu obrigado a procurar a prestadora de assistência técnica dos computadores da CCE-DIGIBRAS, em razão de está o produto sob o manto da garantia, ocasião em que solicitaram e seguraram a nota fiscal do produto, sob a alegação de que somente ficariam com o aparelho para análise técnica caso a nota fiscal também ficasse, contudo foi reproduzida uma cópia da nota fiscal (doc. 01 em anexo).…

atividades, em razão de conter neste trabalhos em andamento ,bem como impossibilidade de acesso a arquivos fundamentais ao estudo para realização de suas avaliações. Desde a detecção do defeito o autor sempre deixou claro seu interesse pela TROCA do produto, tendo em vista que a destinação seria única e exclusivamente para fins acadêmicos a lei consumerista dispõe dessa forma. No dia 14/03/2013, protocolo de nº 3297571150, o autor entrou em contato, novamente, com a Sony, através…

DENÚNCIA Excelentíssimo Sr. Doutor Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas O Ministério público, por seu órgão signatário com base no inquérito policial de nº. 01/2010, oriundo da 2ª delegacia de policia de Pelotas, oferece denúncia a: Jéssica lima, brasileira, solteira, 18 de idade no tempo do fato, com instrução ensino fundamental, estudante, filha de Paulo lima e Maria lima, domiciliado na Rua Almirante Tamandaré, nº 40, Bairro Centro, nesta cidade. Pela pratica do

RESPONSABILIDADE POR FATO E VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO Haverá fato do produto ou do serviço sempre que o defeito, além de atingir a incolumidade econômica do consumidor, atinge sua incolumidade física ou psíquica. Nesse caso, haverá danos à saúde física ou psicológica do consumidor. Em outras palavras, o defeito exorbita a esfera do bem de consumo, passando a atingir o consumidor, que poderá ser o próprio adquirente do bem, art. 2º do CDC, ou terceiros atingidos…