Vicios Do Produto

VICIO DE QUALIDALIDADE DO PRODUTO, QUANTIDADE DO PRODUTO E QUALIDADE DO SERVIÇO O Código de Defesa do Consumidor, promulgado pela Lei 8.078/91, disciplina em sua Seção III do Capítulo IV a responsabilidade por vícios de qualidade ou quantidade dos produtos e serviços, os quais são chamados de “vícios por inadequação”. A denominação “vício por inadequação” decorre do fato de que o produto, por qualquer motivo, se revela inadequado para os fins a que se destina, ou seja, são…

------------------------------------------------- EMENTA Programa de Responsabilidade civil pelo vício do produto e do serviço. O enfraquecimento do princípio da relatividade e a ampliação do conceito de sujeito de direito. O princípio da solidariedade aplicada à responsabilidade civil por vício. Elementos e fundamentos da responsabilidade civil nas relações de consumo. As alternativas de tulela por vício. ------------------------------------------------- OBJETIVOS Implantar a…

RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO (18 A 25, CDC) Passaremos a tratar do VÍCIO do PRODUTO e do SERVIÇO com a respectiva responsabilidade civil. Conforme foi estudado no direito civil I, parte geral, o vício pode ser aparente (fácil constatação) ou oculto (aparece depois ou não pode ser detectado na averiguação ordinária). O vício pode estar no produto ou no serviço. I – VÍCIOS DOS PRODUTOS 1º - RESPONSÁVEIS PELO VÍCIO DO PRUDUTO (ART. 18) Dispõe o art. 18 que a…

fiscal em anexo na loja ______________ no dia ____________________. O produto foi entregue na residência do autor no dia__________________. Ocorre que quem o recebeu fora uma Senhora de 74 anos, Dona XXXXXXXXXXXXXXXX, mãe do autor cuja sanidade mental já não é mais plena e por isso NÃO percebeu que o produto era defeituoso, assim, assinou o seu recebimento. Apenas quando o autor regressou a residência percebeu o produto continha o referido defeito. Imediatamente o autor procurou o…

modelo _________, tendo pago o valor de R$ _____________. Ocorre que no dia de janeiro de 2011 recebeu o produto e o mesmo apresentou vício, pois NÃO LIGAVA, embora a primeira autora tenha observado todos os procedimentos constantes do manual para o seu funcionamento. O produto, portanto, era impróprio para o consumo a que se destinava. Saliente-se que a primeira autora adquiriu o produto para presentear a sua genitora, segunda autora, no Natal passado. Desta forma Face ao…

quantia paga pelos produtos e indenização por danos materiais e morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2. Ocorre, entretanto, que o Código de Processo Civil obriga ao autor da demanda que, ao formular o pedido, informe os fatos e o direito correspondente, sob pena de considerar o pedido sem fundamento, inepto. É o que acontece. 3. A Autora informa que em razão do vício do produto, irá realizar uma nova reforma em seu apartamento para substituição dos produtos da Ré,…

fabricação. Ao julgar um re­­curso especial sobre o caso, na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a empresa revendedora Metro­norte, de Londrina, e a fabricante General Motors (GM) deverão responder solidariamente pelos vícios apresentados pelo veículo ainda durante o prazo de garantia. De acordo com o proprietário, o carro, modelo Ômega CD, comprado na época por R$ 45 mil, apresentou defeito logo na primeira vez em que foi usado. “Comprei o carro numa…

VÍCIO E DEFEITO DO PRODUTO E DO SERVIÇO Vício São considerados vícios as características de qualidade ou quantidade que tornem os produtos ou serviços impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam e também lhe diminuem o valor. Também são considerados vícios os decorrentes da disparidade havida em relação às indicações constantes do recipiente, embalagem, rotulagem, oferta ou mensagem publicitária. Exemplos de produtos: O liquidificador que não gira; Televisão sem

endereço, vem por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em virtude de vício do produto, em face de “G” S. A., CNPJ, localizada na cidade de São Paulo/SP, endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – OS FATOS Em 15 de janeiro de 2013, o Autor efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela empresa Ré, entretanto, o referido produto, apesar de devidamente entregue, desde o momento de sua instalação, passou a…

Ação de responsabilidade por vício de produto (celular com defeito) EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX "o rico, para preservar a paz, poderá desistir da quantia em litígio, se a considerar de pouca monta; já para o pobre a mesma quantia poderá ser relativamente vultosa, e por isso preferirá sacrificar a paz para defendê-la.(...) Ninguém que tenha deixado cair à água uma moeda gastará duas para recuperá-la.(...) Por que…