AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VICIO DE PRODUTO

Ação de responsabilidade por vício de produto (celular com defeito)

EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX

"o rico, para preservar a paz, poderá desistir da quantia em litígio, se a considerar de pouca monta; já para o pobre a mesma quantia poderá ser relativamente vultosa, e por isso preferirá sacrificar a paz para defendê-la.(...) Ninguém que tenha deixado cair à água uma moeda gastará duas para recuperá-la.(...) Por que não se monta a mesma equação quando se trata de um processo?" (IHERING, Rudolf von. A luta pelo Direito.Rio de Janeiro: Liber Júris, 1987. p. 31-32)

FULANO DE TAL, qualficação, vem propor

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÃO DE CONSUMO

contra INDUSTRIA DE CELULARES TAL, qualificação, e contra COMÉRCIO DE CELULARES TAL, qualficação, pelos fatos e razões que a seguir aduz:

O requerente adquiriu em janeiro de 2006 celular da marca XXXXX, na loja XXXXXXX.

Ocorre que, logo em seguida o equipamento começou a apresentar defeitos, sendo que o requerente teve de vez após vez retornar o produto à assistência técnica, sem que um novo lhe fosse fornecido.

A situação foi se repetindo durante o ano, sendo que somente em dezembro de 2006 é que o problema foi resolvido.

Em resumo: o requerente, pessoa humilde, usou o maior de suas economias para comprar um aparelho de telefonia móvel, sendo que foi privado durante todo um ano de usá-lo quando as rés poderia simplesmente ter-lhe substituído o equipamento.

A álea do negócio não pode ser do consumidor. Se uma gigante como a XXXXX vende produtos que, como regra de consumo, um entre cada cem trará defeito, não pode ser o consumidor quem deva arcar com o prejuízo. Ora, a possibilidade do defeito já está inclusa na margem de lucro. Portanto, defeituso o equipamento, não se poderia deixar o consumidor privado, reitere-se, durante todo um ano do usufruto do bem recém-adquirido.

Se o