Vicios Do Consentimento Sociais

manifesta o consentimento é o nubente. 2) Solene Tem forma a ser observada. Ex: habilitação, testemunha 3) Negócio jurídico eminentemente civil 4) Diversidade de sexos – REsp 1.183.378/RS (Informativo 486) A diversidade de sexos foi um pouco mitigada. 5) Dissolúvel Até 1969, o casamento era indissolúvel II. PRESSUPOSTOS 1) Existência (pas de nullité sans texte en matière de marriage) - Diversidade de sexos (doutrina tradicional) - Consentimento (ausência total de…

anuláveis. São requisitos de validade: • Agente capaz. • Objeto licito, possível, determinado ou determinável. • Forma adequada (prescrita ou não defesa em lei). Nulidade São considerados nulos os negócios que, por vício grave, não possam produzir os efeitos almejados. No direito brasileiro são nulos os negócios jurídicos se: • A manifestação de vontade for manifestada por agente absolutamente incapaz; • O objeto for ilícito,…

colocar a vontade como elemento fundamental na existência de qualquer negócio jurídico. E se ela não se manifestou, o negócio jurídico inexistiu. A manifestação da vontade se dá pelo consentimento do agente. É pela palavra, pela escrita, geralmente que essa exteriorização se concretiza. Não havendo esse consentimento, embora o ato seja praticado, em verdade não existiu, por falta de elemento essencial. É o caso, por exemplo, de uma senhora que concorda com a venda de um imóvel sob efeito…

as partes, ou seja, não existe coação; O consentimento pode ser expresso ou tácito. É expresso quando se manifesta verbalmente ou por escrito, enquanto é tácito quando resulta de atos que se presumem, exceto quando a lei exige a manifestação expressa. Para o consentimento ser válido deverá ser livre e voluntário sob pena de nulidade. É contrato consensual, ou melhor, simplesmente consensual, porque está perfeito e acabado, com o indispensável consentimento das partes. Por seu objeto,…

causalidade entre o ato obtido ou a declaração falsa com o ato volitivo(vontade). O dolo se difere do erro pois no erro a pessoa se engana sozinha, já o dolo é decorrente de malícia alheia, indução sobre falsa noção por outrem. Artigo 145- Este vício de consentimento é um ato intencional ( de propósito) em artifício malicioso utilizado por uma das partes contratantes ( aquela que se beneficia) através do qual omite informações ou concede informações falsas gerando a prática de um NJ que…

algum vício no caso em tela? b) Quem são os legitimados para a propositura da ação? c) Qual o prazo para a propositura desta ação? Sob premente necessidade, Fernando adquire à vista um bem móvel de Guilherme com preço manifestamente superior ao seu real valor de mercado. Nesse caso, é correto afirmar que esse negócio: a) pode ser anulado por conter vício do consentimento denominado dolo. b) não pode ser anulado apenas por este fato. c) pode ser anulado por conter vício do…

negócio, fixados em normas jurídicas supletivas e que, por isso, podem ser excluídos em cláusula contrária. Não exigem especial referência pois derivam da própria natureza do ato, por exemplo, na compra e venda, a responsabilidade do vendedor por vício redibitório, ou pela evicção, ou, nos efeitos das obrigações, o lugar do pagamento, quando não-convencionado. Naturais são elementos que, embora não façam parte da essência do ato, decorrem naturalmente dele. Assim é a entrega do produto…

Quanto ao fundamento da Ação, rezam os artigos 171, II, 1.599, 1.601, 1.604 do Código Civil, respectivamente: "Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I – Omissis. II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores fraude". "Art. 1.599. A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção de paternidade". "Art. 1.601. Cabe ao…

f) Deliberações: Professor António Pereira de Almeida, as deliberações sociais são verdadeiros negócios jurídicos, pois representam declarações negociais da sociedade. Fases do procedimento deliberativo 377 CSC convocatória, 377º/5 do CSC, de carácter imperativo. ordem do dia, mencionar assunto sobre o qual se vai deliberar. questões incidentais, que decorram de forma direta da ordem de trabalhos, como é o caso da destituição e da ação de respons96*abilidade contra os administradores,…

elementos essenciais o consentimento válido, capacidade dos contraentes, cessão de posse do imóvel, remuneração, lapso de tempo determinado ou não, forma livre. Consentimento válido, é a manifestação recíproca que os contraentes devem fazer para obrigar-se cada um a certa prestação com o outro. Se apresentar os vícios de consentimento como erro, dolo e coação ou vícios sociais como simulação e fraude de credores poderá ser considerado invalido. Não se exige que o consentimento seja…