Vicios Do Consentimento Sociais

pela outra em benefício próprio. É indiscutível Que a manifestação da vontade exerce papel preponderante no negócio jurídico, sendo um de seus elementos básicos. Essa declaração volitiva tem que ser livre e de boa fé, não podendo conter vício de consentimento, nem social, sob pena de invalidade negocial. Até o silêncio é fato gerador de negócio jurídico, quando em certas circunstâncias e usos indicar um comportamento hábil para produzir efeitos jurídicos e não for necessária a declaração…

dos Contratos, segue resenha crítica avaliando o texto da pesquisadora. O texto inicia abordando a origem e o conceito, seguido de princípios, função social e boa-fé objetiva. A autora ainda classifica-os, descrevendo como acontece sua formação e lugar, defeitos na formação e sua extinção, fazendo referência ao contrato preliminar, as arras, vícios, evicção e ao final a conclusão. A metodologia usada pela mesma segue a linha seqüencial já mencionada acima, usa varias citações de…

pela execução continuada ou periódica, em que os efeitos prolongam-se até a expiração do prazo estipulado no contrato. Já a extinção anormal do contrato pode ocorrer ou por causa anterior ou contemporânea à sua formação, caso em que o contrato contém vício que ensejam a sua extinção desde a sua origem. 9 – Quais as causas de extinção anormal? R. A extinção anormal pode dar-se em razão de nulidade absoluta, anulabilidade ou nulidade relativa e exercício do direito de arrependimento;…

Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A responsabilidade do alienante…

pois agregam obrigações para ambas as partes. Entretanto, este pacto, somente, possuirá validade e seus efeitos passarão a ser eficazes, se estiverem presentes os requisitos essenciais da compra e venda, os quais se dividem em coisa, preço e consentimento. A doutrina aborda a diferença existente entre coisa e objeto do contrato. Estipulando que coisa é o item que pretende ser adquirido, o que no caso em tela é o controle da empresa, e o objeto será a relação jurídica que o contrato visa…

imóveis que verse sobre mais de 30 salários mínimos vigentes. Instrumento particular / instrumento público Público: documento feito em cartório; tem fé publica. Particular: feito por um escritório, residência, etc. É particular. 2.4. ESPECIAL (CONSENTIMENTO) Refere-se à manifestação de vontade dos contratantes. A- art. 110: (reserva mental). Pessoa guarda para si e não externa, não expõe na hora de fazer o contrato. Ex: reserva mensal salva o professor de direito! Doarei 1…

em cartório) – classificação de José Abreu Filho; INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Art. 113 – Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. - BOA-FÉ OBJETIVA: o modelo de conduta social, arquétipo ou standard jurídico, segundo o qual cada pessoa deve ajustar a própria conduta a esse arquétipo, obrando como obraria um homem reto – com honestidade, lealdade e probidade. Possui seu embasamento no princípio da eticidade, um…

Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A responsabilidade do alienante pelos…

rotina, levou-o ao laboratório para coleta de sangue para exame de DNA. O requerido ficou bastante entristecido com a situação, pois seu pai, que sempre lhe prestou auxílio, mentiu para si para que pudesse realizar o exame de DNA, e ainda, sem o consentimento da mãe do menor, o que refletiu no comportamento do mesmo, que anda deprimido, e sequer tem vontade de ir à escola. O requerente, ao perceber o sofrimento do menor, procura encontrar-se com o mesmo às escondidas, apesar de…

Vontade já é elemento relevante. Manifestação mais clara, mais ampla, mais definida, mais intensa. Estabelecimento de cláusulas, condições, parâmetros subordinados a 2 limites gerais: ordem pública, bons costumes (e também para alguns autores, função social). Unilateral – na sua formação, basta a expressão da vontade de 1 parte. Ex. Testamento, promessa de pagamento (vinculante, independentemente da aceitação). Bilateral (plurilateral) – nem todo negócio jurídico bilateral…