Vicios Do Consentimento Sociais

hipóteses de vícios, se subdividindo em vícios do consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão) e o vício social da fraude contra credores. Foi retirada a simulação dos vícios, sendo inserida a hipótese entre os atos nulos. Nos vícios do consentimento, há uma contradição entre aquilo que a pessoa deseja e o que ela faz, ou seja, o que a pessoa manifesta não é o que ela realmente desejaria fazer. A vontade declarada não corresponde com a intenção do agente. Nos vícios…

FILHOS; OU PESSOAS DO MESMO GENÊRO; OU UM DOS COMPONENTES (HOMEM OU MULHER) E OS FILHOS. (O VÍNCULO DE AFETIVIDADE É QUE DETERMINA O CONCEITO DE FAMÍLIA NESSE SENTIDO MAIS QUE RESTRITO) 1.2) PROTEÇÃO DO ESTADO: - ENTIDADE FAMILIAR: GRUPO SOCIAL FUNDADO ESSENCIALMENTE EM LAÇOS DE AFETIVIDADE (ARTS. 226 E 227 DA CF/88). 1.3) ALGUMAS ESPÉCIES DE FAMÍLIA: - FAMÍLIA MONOPARENTAL: UM DOS GENITORES E OS FILHOS; - FAMÍLIA RECONSTITUÍDA: QUANDO UMA PESSOA SE DIVORCIA E CASA NOVAMENTE

podem ser unilaterais e bilaterais, sendo os primeiros aqueles se aperfeiçoam pela manifestação da vontade de apenas uma pessoa e, os segundos, aqueles que resultam de uma composição de interesses. Requisitos do contrato: bilateralidade, consentimento sem vício, capacidade, forma quando prescrita ou não defesa por lei, objeto lícito, possível e determinado ou determinável. EVOLUÇÃO HISTÓRIA – Antecedentes históricos O direito romano distinguia contrato de convenção, entendendo…

ou simplesmente nulidade: São os atos que agridem a ordem pública e que estão previstos como ABSOLUTAMENTE nulos pela lei. Nulidade Relativa (anulabilidade): Ocorre havendo incapacidade relativa do agente ou por vícios do consentimento ou ordem social. Os vícios de consentimento são: Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. Prazos: 4 anos, conforme estabelecido no cc. (178 CC) Nos casos omissos é 2 anos. (179 CC) Prescrição e decadência; A prescrição é a perda do direito de…

CURSO: Direito PERÍODO: 3º Semestre DISCIPLINA: Fatos e Negócios Jurídicos Texto: “Da Condição do Termo e do Encargo” e "Dos Defeitos do Negócio Jurídico" (Vícios de Consentimento): Releitura à Luz do Direito Obrigacional Empresarial. Comando: Responda as questões abaixo de acordo com o texto. Após cada resposta, informe o nº da página e o parágrafo que deu supedâneo à sua resposta. QUESTIONÁRIO 1ª) Quais os elementos que o autor aponta como essências do negócio jurídico?…

da escolha do emissário (erro in eligendo). CONVALESCIMENTO DO ERRO – o erro não causará a anulação do negócio jurídico se as partes convencionarem executar o negócio jurídico de acordo com a vontade real dos declarantes. - Erro vicio (erro de consentimento) e Erro obstativo (erro de declaração) - pessoa - Erro de fato e Erro de direito - objeto - negocio Erro pela Teoria da Confiança - causa - substância - Erro acidental não é anulável - qualidade e quantidade

1-Aponte os vícios do consentimento que tornam o negócio jurídico anulável: D) o erro, a coação e o estado de perigo. 2-A prestação no Direito das Obrigações: D) pode se referir, quanto ao tempo de cumprimento ou execução, em instantâneas, de trato sucessivo e as diferidas. 3-Aponte a alternativa FALSA: B) o vínculo obrigacional, em um contrato, consiste em uma relação jurídica absoluta ou erga omnes. 4-Não é ou não são princípios que regem o Código Civil Brasileiro de 2002: A)…

assistente legal. b) Absoluta (art. 3º CC) – total A pessoa é incapaz totalmente para praticar os atos da vida civil, podendo figurar na relação jurídica como sujeito, mas não podendo emitir consentimento válido (vontade). Necessita de REPRESENTANTE LEGAL para emitir a sua vontade, sob pena de vício insanável (nulidade absoluta). (I) Menor de 16 anos – deve ser representado pelos pais ou tutor; (II) Portador de enfermidade ou deficiência mental – deve ser interditado, com a…

de Utilidade Pública; Fundações; Sociedades Mercantis. -Requisitos p/ a constituição da Pessoa Jurídica • vontade humana - “affectio” - se materializa no ATO DE CONSTITUIÇÃO que se denomina Estatuto (associações sem fins lucrativos), Contrato Social (sociedades civis ou mercantis) e Escritura Pública ou Testamento (fundações). • Registro - o ato constitutivo deve ser levado a Registro para que comece, então, a existência legal da pessoa jurídica de Direito Privado. Antes do…

..........................09 3.4 - O falso motivo nos negócios jurídicos ..........................................................09 3.5 - Transmissão errônea da vontade ...................................................................09 3.6 - Vício redibitório x Erro .................................................................................10 4. DOLO .........................................................................................................................10 4.1…