négocio jurídico

CURSO: Direito
PERÍODO: 3º Semestre
DISCIPLINA: Fatos e Negócios Jurídicos
Texto: “Da Condição do Termo e do Encargo” e "Dos Defeitos do Negócio
Jurídico" (Vícios de Consentimento): Releitura à Luz do Direito Obrigacional
Empresarial.

Comando:
Responda as questões abaixo de acordo com o texto. Após cada resposta, informe o nº da página e o parágrafo que deu supedâneo à sua resposta.

QUESTIONÁRIO

1ª) Quais os elementos que o autor aponta como essências do negócio jurídico?

Segundo o autor, os elementos essenciais do negócio jurídico são: a declaração de vontade; os sujeitos, e esses podem ser pessoas físicas ou jurídicas; o objeto jurídico e a forma.
O primeiro elemento possui três momentos, o primeiro é a solicitação do sujeito para efeito de realização de determinado ato; o segundo é a deliberação do sujeito, e este ultimo é de caráter subjetivo, pois levam em consideração os valores e experiências vivenciadas pelo sujeito. E o terceiro e ultimo momento é a ação que, nada mais é que o resultado dos dois primeiros momentos do primeiro elemento do negocio jurídico que é a declaração de vontade.
O segundo elemento é o sujeito de direito da ação, que pode ser uma ou mais pessoas, pode ser pessoa física ou jurídica, que por diversos motivos, sente que seus direitos foram lesados.
Outro elemento é o objeto jurídico que nada mais é que o bem juridicamente protegido, e por ultimo é a forma, que é o meio pelo qual os sujeitos do negócio

expressam sua declaração de vontade, para que se possam produzir os efeitos jurídicos do negócio. A forma pode ser prescrita ou não defesa em lei (Art. 104
Parag. III C.C), ou seja, pose ser escrito ou não, pode ser verbal, o professor Carlos maia citou o exemplo das empregadas domesticas que na suma maioria, o contrato é verbal. (p. 2, Parag. 1 e 3)

2ª) Porque o autor afirma que a liberdade de contratar não é absoluta?

O autor cita em seu artigo que a Constituição se preocupa com a garantia