Vicios Do Consentimento Sociais

e para garantir o sustento de sua filha, Joaninha Sr. Joélio doou todo seu patrimônio a Dona Neves, sua mãe. Diante desse quadro, responda: a) Qual é o vício que macula a doação efetuada pelo Sr. Joélio? Trata-se de vício do consentimento ou de vício social? Explique. b) De acordo com o Código Civil de 2002, o reconhecimento desse vício ensejará, no caso concreto citado, a nulidade, a anulação ou a ineficácia relativa da doação? c) Qual o nome da ação que Zenon Barreto deverá propor para

a receber o preço que se pagou pela coisa evicta, se não soube dor risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu 06. Quanto aos vícios redibitório e correto afirmar que só direito: R.(b) a pretensão indenizatórias por perdas e danos se houver conhecimento do vicio pelo alienante 07. Assinale a alternativa incorreta R. (e) 08. A respeito de evicção e vícios redibitório assinale a opção correta C 09. O contrato realizado por alguém que prometeu fato de terceiro não tem a…

resultante da enorme desproporção existente entre as prestações de um contrato, no momento de sua celebração, determinada pela urgente necessidade ou inexperiência de uma das partes ( Art. 157 CC). • Defeito do negocio Jurídico • Caracterizado pelo Vicio do Consentimento. • CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 • Institui o Código Civil . • Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente…

Contratualista: Casamento é um contrato especial de direito de família (Orlando Gomes, Clovis Bevilaqua, Pablo Stolze, Cristiano Chaves). Não comparamos à compra e venda, locação, leasing. Casamento é um contrato porque tem como núcleo existencial o consentimento das partes. OBS: O que se entende por esponsais? R: Trata-se da promessa de casamento, também denominada de noivado, fase em que as partes podem se conhecer melhor, aquilatando afinidades e gostos. É uma promessa de…

FONTES DO DIREITO Fonte Direta Lei é um sistema de normas jurídicas emanadas do poder público, com força coercitiva, em que se contém preceito ordenativo ou proibitivo, destinadas a reger as relações sociais entre pessoas de direito público, privado ou ambas. Constituição Federal Positiva Art. 5°. (...) Inciso II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Fontes acessórias Costume é conjunto de hábitos vigentes em uma comunidade,…

MANIFESTAÇÃO DE VONTADE LIVRE E DE BOA-FÉ - A manifestação de vontade há que ser livre e não estar impregnada de malícia. - Vícios do negócio jurídico atingem a liberdade de manifestação da vontade ou da boa-fé. Desta forma, o ordenamento jurídico comina pena de nulidade ou anulabilidade, para os negócios jurídicos portadores destes defeitos. - Vícios do negócio jurídico: erro, dolo, coação, lesão, simulação, estado de perigo e fraude contra credores. - Para que se tenha…

esposa (outorga), (na negativa, ação de “suprimento de consentimento”). Assim o marido estará legitimado a prática da alienação imobiliária). No caso de o divorciado possuir filhos, pode dispor dos bens da forma que bem entender (pois os filhos tem somente expectativa de direito a herança). Entretanto no caso da doação e da venda para um dos herdeiros, a lei exige que haja anuência, ou seja, que o outro filho assista à venda. c. Consentimento (acordo de vontades) Deve haver a livre…

propriedades). OBS: contrato não transfere propriedade. A transferência de domínio se dá pela tradição (nos bens imóveis é com o registro no C.R.I.), ou seja, nos bens móveis é a simples entrega. 2) Função social: além da vontade individual, prevalece também o interesse público e social. A função social não precisa estar escrita, mas precisa estar presente no respeito das cláusulas a ela. Embora tenha aparecido no novo CC, também atinge contratos celebrados durante o antigo. 3)…

SEMANA 4 O País Alfa não-membro da União Europeia (UE) celebra tratado com a República Tcheca, membro da referida Organização, cujo objeto, dentre outros, é o desenvolvimento econômico e social da região. No entanto, o tratado, negociado sob a condução ardilosa de Alfa, induzindo à assinatura nas mesmas circunstâncias pelo plenipotenciário Tcheco, é ratificado por seu chefe de Estado, que desconhecia o ambiente das negociações e da consequente assinatura. Quando da execução do Tratado,…

desarrazoado, ambíguo, obscuro. Meios Suplementares: a) Trabalhos Preparatórios: atos entre as negociações preliminares e a assinatura. b) Circunstâncias de sua Conclusão: o interpreta irá buscar historicamente as circunstancias, a conjuntura social, política em que o tratado foi concluída. Porém, não somente esses dois o meios suplementares de interpretação, vez que o art. 32 fala em “inclusive”, ocorre que a CV não menciona quais seriam os outros meios suplementares de…