Civil

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA
Professora: Valdênia Geralda de Carvalho
Disciplina: EAD – Direito Civil I
2ª Avaliação Múltipla – Valor: 5,0 pontos – Data de Entrega: até 31 de março de 2014.

Esta atividade valerá 05 (cinco) pontos e deverá ser MANUSCRITA (escrita manualmente pelo aluno). Não serão aceitos trabalhos digitalizados, digitados ou confeccionados por qualquer outro meio eletrônico.
Exercício Manuscrito
Local de entrega: Tutoria EAD – NEP – Núcleo de Ensino Personalizado. Andar Pilotis
Horário de entrega: 08h às 12h20 e das 13h45 às 22h (de 2ª a 6ª feira) Assinar lista de entrega.
Data-limite de entrega: 31 de março de 2014.

1 – Quais são as espécies de fatos jurídicos? Explane sobre as espécies/classificações dos aludidos fatos.

2 - Quais são os elementos do negócio jurídico? Disserte sobre cada um deles.

3 – Disserte sobre os requisitos de validade do negócio jurídico.

4 - Explique erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão.

5- Explique e diferencie condição, termo e encargo.

ESTUDO DE CASO:

Zenon Barreto é credor quirografário de Sr. Joélio de uma quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em virtude de aluguéis vencidos e não pagos. Ao tempo em que se tornou devedor de Zenon, Sr. Joélio possuía bens no importe de R$30.000,00 (trinta mil reais). Com o objetivo de frustrar o pagamento devido a Zenon Barreto e para garantir o sustento de sua filha, Joaninha Sr. Joélio doou todo seu patrimônio a Dona Neves, sua mãe.
Diante desse quadro, responda:
a) Qual é o vício que macula a doação efetuada pelo Sr. Joélio? Trata-se de vício do consentimento ou de vício social? Explique.
b) De acordo com o Código Civil de 2002, o reconhecimento desse vício ensejará, no caso concreto citado, a nulidade, a anulação ou a ineficácia relativa da doação?
c) Qual o nome da ação que Zenon Barreto deverá propor para atacar a doação? Quem deverá(ão) ser réu(s) dessa ação (figurar no polo