Vicios Do Ato Processual

(fatos jurídicos lato sensu: fato jurídico stricto sensu e ato-fato jurídico; atos jurídicos lato sensu: ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico). Negócios jurídicos: elementos, classificação e interpretação. robertapretto@yahoo.com.br PONTO 15 Teoria das invalidades: diferenças conceituais, causas de nulidade e anulabilidade e disposições especiais. Liliane Oliveira (nova integrante) PONTO 16 Atos ilícitos. Abuso do direito. Enriquecimento ilícito.…

Curso: Direito Disciplina: Português Jurídico Professor: Layne Dias Aluno: Rodrigo Santos Benigno Rocha Data: 06/02/2014 Resenha crítica sobre o artigo: DIREITO E LINGUAGEM: OS ENTRAVES LINGUÍSTICOS E SUA REPERCUSSÃO NO TEXTO JURÍDICO PROCESSUAL Daniel Roepke Viana Valdeciliana Da Silva Ramos Andrade O texto deixa claro como é fundamental que o operador do direito domine a linguagem, para que a mensagem seja transmitida com clareza e objetividade. Facilitando a leitura do…

uma série de atos concatenados direcionados a um fim, sendo este previamente estabelecido, tendo regras e momentos a serem seguidos e atos a serem praticados, de tal forma que toda a vez que se tem uma irregularidade ou a falta destes atos se pode falar na existência da nulidade, tendo a necessidade de se interpretar matéria relativa à nulidade pelo olhar do Princípio da Instrumentalidade das formas, do qual diz que para haver o reconhecimento e a declaração de nulidade de ato…

NULIDADES PROCESSUAIS A nulidade do ato ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade. A violação das formas processuais acarreta uma sanção, qual seja a nulidade do ato processual, tendo, como consequência, a ausência de produção de seus efeitos típicos. Portanto, a nulidade é a sanção decorrente do descumprimento da forma processual. As nulidades, no âmbito do direito processual, para serem reconhecidas exigem pronunciamento judicial.…

Das nulidades dos atos processuais e seus efeitos 1. ATOS PROCESSUAIS: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. Compõe-se de inúmeras posições jurídicas ativas e passivas, onde a passagem de uma para a outra é ocasionada sempre por eventos que têm, perante o direito, a eficácia de constituir, modificar ou extinguir situações jurídicas processuais. Esses eventos recebe o nome de fatos processuais. Há a necessidade, pois, de que haja: 1)a manifestação de vontade de um dos sujeitos do processo(juiz,…

significa, para o dicionarista, tornar válido (um ato jurídico a que faltava algum requisito), em vista da superveniência de nova lei que aboliu exigência. Ou restabelecer a validade ou eficácia de (ato ou contrato). Ora, é fácil concluir que o legislador adota a expressão sanação como a medida tomada para eliminar o vício do contexto processual, expungindo ou renovando o ato viciado. Convalidação, de sua parte, não significa mais que admitir o ato viciado / defeituoso integrado…

DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO Angelito Dornelles da Rocha Pós-graduado em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Graduado em Direito pela Unisinos Pós-Graduando em Direito Tributário pela FGV Advogado e Consultor Sindical. RESUMO Trata-se do litisconsórcio de um fenômeno de pluralidade de partes, podendo constar tanto no pólo ativo quanto no passivo mais de uma pessoa. Seria o agrupamento de sujeitos em um dos pólos ou em…

Que tipo de VÍCIO, de ERRO DO JUIZ, se está impugnando? Ao examinar o mérito do recurso, o órgão AD QUEM verifica se a impugnação é ou não fundada (procedente) e, portanto, se deve ou não dar PROVIMENTO, para reformar ou anular, conforme o caso, a decisão recorrida. Atenção: - se for erro de procedimento, o pedido deve ser de anulação; - sendo erro de juízo, de julgamento, o pedido deve ser de reforma. ERROS DO JUIZ E PEDIDOS RESPECTIVOS 1) Vício…

conceituar o que é um ato processual, segundo Fernando da Costa Tourinho Filho, é o ato emanado das partes, dos Órgãos Jurisdicionais, dos seus auxiliares e, enfim, dos terceiros, interessados ou desinteressados, ligados ao processo, capaz de criar, modificar ou extinguir efeitos processuais. Para que esses atos produzam efeitos jurídicos legais é preciso que estejam de acordo com os moldes da lei, em outras palavras seria dizer que ele seja um ato típico. Ocorre que nem sempre estes…

1) NULIDADES Nulidades são vícios que contaminam determinados atos processuais que são executados sem a observância da norma legal. Estas nulidades podem causar o refazimento do ato, ou acarretar sua ineficácia, dependo se forem nulidades ABSOLUTAS ou RELATIVAS. A) Nulidades absolutas: são aquelas que violam flagrantemente a ordem pública e devido processo legal, podendo ser decretadas de ofício ou a requerimento de qualquer uma das partes. B) Nulidades relativas: são aquelas…