Vicio Ou Defeito

Vício Redibitório Oculto e Aparente Emanuelle da Silva Dutra O estado cuida da relação entre dois entes privados, de um lado vai está o consumidor, ou o cidadão normal e de outro a gente vai ver um cidadão, ou se não, uma pessoa jurídica de direito privado, portanto, nessa análise percebemos o seguinte: relação de consumo. Eu tenho de um lado dessa relação, uma pessoa com uma obrigação, que é a pessoa jurídica de direito privado, é o fornecedor, é o chamado comerciante “lato sensu”, do…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO Eduardo de Assis Brasil Rocha Diretor da FADISMA Procurador Federal Professor da UFSM Fone: (55) 3220-2500 eduardo@fadisma.com.br 1.- Natureza jurídica: O elemento “coisa”, que compõe os requisitos da compra e venda, não é perquirido sob o aspecto da sua validade, por ser de natureza objetiva. Somente será perquirido quanto a sua existência e, após, na irradiação de seus efeitos, sendo analisado assim através dos institutos dos…

recebe um benefício, na promessa de fato de terceiro ele eventualmente cumprirá uma obrigação assumida por outrem. 11) Em que consiste o “vício redibitório”? Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. Descobertos os vícios ocultos, ocorrerá a redibição da coisa, ou seja, torna-se sem efeito o contrato, acarretando-lhe a resolução, com a…

TV etc. Responsabilidade pelo Vício e pelos Defeitos dos Produtos e Serviços A responsabilidade é objetiva, ou seja, independe de culpa. Isto quer dizer, quando o produto ou serviço possui um defeito, o fornecedor deve responder mesmo sem culpa. É um risco do negócio; o fornecedor é garantidor de eventuais danos causados. A responsabilidade também é solidária, respondendo conjuntamente o fabricante, o produtor, o importador e o construtor. Defeito Quando o serviço…

Vícios de consentimento Os vícios de consentimento aparecem quando há um defeito na manifestação de vontade, do desejo, do querer de uma das partes. Ou seja, a vontade declarada no negócio jurídico, por vários motivos que irão caracterizar cada um destes vícios, é diversa da vontade sentida. A pessoa pensa de uma forma e realiza de outra. Tais vícios agem no desequilíbrio da atuação relativa à vontade do declarante. Vez que a infiltram, sob forma de motivos, originando a deliberação e…

posteriormente veio a falecer. O relator do processo entendeu que a cláusula não foi abusiva pelo fato de a cláusula ser clara o suficiente de forma que o aderente tenha entrado por livre vontade. Vícios redibitórios A coisa enjeitada em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no…

temporal da aquisição, o veículo teria apresentado vícios, sendo encaminhado para assistência técnica, por ocasião das revisões de quilometragem, porém apesar dos ajustes realizados os problemas persistiam. Sustenta que, por diversas vezes ausentou-se do trabalho em busca do conserto da moto, o que culminou em sua demissão. Esclarece o Demandante que a concessionária se recusou a fornecer-lhe as ordens de serviços que supostamente comprovariam os vícios do produto. Em sede de…

30658-2 Turma:303-A/Noite Reparação pelo Vício e pelo fato do produto e do serviço MACAPÁ-AP 2015 Reparação pelo Vício e pelo fato do produto e do serviço A ideia de que os riscos do consumo correriam por conta e risco do próprio consumidor. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, tudo isto muda, através da instituição da responsabilidade civil objetiva do fornecedor. Em outras palavras, em havendo um defeito de segurança ou um vício de adequação no produto ou…

10/04/2013 às 15h30min, o Requerente foi receber seu veículo, neste momento foi surpreendido com a informação do funcionário BLABLABLA, de que após a revisão, seu veículo apresentava-se com defeito qual seja “vazamento na bomba injetora de combustível”. (doc. 05). 4. Ocorre Exª, que devido a este defeito, o veículo passou vários dias no pátio da Requerida, sem que a mesma solucionasse seu problema e sem nem mesmo previsão para solucionar, sendo o Autor totalmente prejudicado…

Vícios redibitórios Vícios redibitórios são defeitos ocultos existentes na coisa alienada, típico de contratos comutativos, que tornam imprópria ao fim que se destinava ou diminuem sensivelmente o seu valor, de tal modo que o ato negocial não se realisaria se os defeitos fossem conhecidos. Fundamento jurídico que todo vendedor tem o dever de dar garantia ao bem a ser alienado ao adquirente. Agir com o principio da boa-fé, tendo o dever informar sobre o bem alienado. Tem que haver o…