Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ....

Processo nº 0020501-65.2010.805.0080

BRASIL & MOVIMENTO S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 84.489.996/0002-11, com sede na Cidade de Barueri, do Estado de São Paulo, na Alameda Araguaia, 3.327, Tamboré, CEP 06455-000, detentora da marca SUNDOWN MOTOS, por seus advogados e bastante procuradores (instrumento de mandato incluso), nos autos da Ação de Substituição de Produto c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Morais que lhe move FAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTO vem respeitosamente a Vossa Excelência, apresentar a devida

CONTESTAÇÃO

com fulcro no art. 30 da Lei 9.099/95 (Leis dos Juizados Especiais), pelas razões de fato e de direito abaixo expostas:

I – BREVE RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL

O Autor afirma ter adquirido em 09.07.2009 uma motocicleta SUNDOWN, modelo HUNTER 100cc, pelo valor de R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais).

Alega, em suma, que após breve lapso temporal da aquisição, o veículo teria apresentado vícios, sendo encaminhado para assistência técnica, por ocasião das revisões de quilometragem, porém apesar dos ajustes realizados os problemas persistiam.

Sustenta que, por diversas vezes ausentou-se do trabalho em busca do conserto da moto, o que culminou em sua demissão.

Esclarece o Demandante que a concessionária se recusou a fornecer-lhe as ordens de serviços que supostamente comprovariam os vícios do produto.

Em sede de requerimento, pleiteia a substituição de sua moto por outra nova, bem como a importância de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), a título de indenização por danos morais e materiais.

Excelência, em que pese tais argumentos e afirmações, não se pode concordar com o exposto pelo Autor, pelos motivos que abaixo serão apresentados.

Senão vejamos!

II – PRELIMINAR

Antes de adentrarmos na análise do mérito da presente