Valor Aduaneiro

vindo a acrescer seu vulto, como elemento novo positivo. Por outro lado “ingresso de caixa” é todo dinheiro que ingressa nos cofres de uma entidade, que não constituam fatos modificativos do patrimônio, como o recebimento de depósitos recolhidos ou valores recebidos pela alienação de coisa alheia, não se apresentando como receita, sendo mera entrada. No conceito contábil de receita estão incluídos somente os benefícios econômicos recebidos e a receber pela empresa em transações por conta…

DIREITO ADUANEIRO O direito aduaneiro existe com a finalidade de normatizar, ou seja, impor regras e princípios jurídicos sob as atividades aduaneiras, de comércio exterior. Essas atividades implicam na compra e venda de mercadorias entre países distintos, entre nacionalidades diferentes. O processo de compra é denominado importação, ele se dá na entrada de mercadoria estrangeira no território nacional, processada por um importador, pessoa física ou jurídica, que adquire para…

REPETRO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO E À PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.415, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 O QUE É O REPETRO é um regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos específicos, para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos federais – II, IPI, PIS e COFINS, além do…

Desembaraço Aduaneiro Desembaraço Aduaneiro Setembro - 2014 2 Desembaraço Aduaneiro Setembro - 2014 Desembaraço Aduaneiro Setembro - 2014 Balança Comercial Balança comercial é o indicador econômico que representa a relação entre o total de exportações e importações de bens e serviços de um país em determinado período. Saldo da Balança Comercial = Exportações – Importações Superávit da Balança Comercial Quando o total de exportações de bens e serviços…

DIREITO ADUANEIRO O direito aduaneiro existe com a finalidade de normatizar, ou seja, impor regras e princípios jurídicos sob as atividades aduaneiras, de comércio exterior. Essas atividades implicam na compra e venda de mercadorias entre países distintos, entre nacionalidades diferentes. O processo de compra é denominado importação, ele se dá na entrada de mercadoria estrangeira no território nacional, processada por um importador, pessoa física ou jurídica, que adquire para…

econômicos a serem utilizados..........................................07 5.Regimes aduaneiros aplicados ao produto e legislação.................09 6.Fluxogramas........................................................................................14 7.Logística internacional do produto....................................................17 8. Análise financeira aplicando acordos econômicos, os regimes aduaneiros e o…

Isenções Fato gerador Sujeito passivo Base de cálculo Alíquotas Prazo de recolhimento Regimes aduaneiros especiais Créditos A MP nº 164, de 29 de janeiro de 2004, posteriormente convertida com modificações na Lei nº 10.865, de 2004, instituiu a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação de bens e serviços, denominados, respectivamente, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

alfandegados e área terrestre que compreende pontos de fronteira alfandega. Zona secundária: É toda parte restante do território aduaneiro incluindo aguas territoriais e o espaço eles servem para o controle, movimentação e despacho aduaneiro. 2) O que são terminais retro portuários alfa de fados ( TRA) São locais onde são realizados os trabalhos atinentes ao poder aduaneiro vale consignar o controle administrativos de cargos e mercadorias. 3) O que é Siscomex e como é feita sua…

Legislação Aduaneira 1º Etapa: Valor aduaneiro percentual sobre importação normal. Produto: Papel cartão kraft. 2º Etapa: Trânsito aduaneiro. O regime especial de Trânsito Aduaneiro controla o transporte de mercadoria que, desembaraçada para exportação em determinado local, deva seguir até outro local sob controle aduaneiro para seu embarque ou transposição de fronteira. O regime subsiste desde o registro do início do trânsito aduaneiro pela unidade de origem até o momento em…

QUESTÕES TRIBUTÁRIAS IMPORTANTES NAS OPERAÇÕES DE COMPRAS IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS DO EXTERIOR BENEFÍCIO: Diferimento total do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de importação de mátérias-primas e materiais secundários de produção. PRAZO: DEZEMBRO DE 2015. EFEITO: Evita o desembolso de 100% do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de importação. BASE LEGAL: Art. 10 do anexo 3 do RICMS/SC EXEMPLO: SEM BENEFÍCIO 5.000.000,00 100.000,00 5.000,00 5.105.000,00 1,69…