Valor Aduaneiro

Despacho Aduaneiro de Exportação É o procedimento fiscal pelo qual se processa o desembaraço aduaneiro da mercadoria destinada ao exterior. Todas as mercadorias sem exceção estão sujeitas ao Despacho, inclusive aquelas que tenham sido importadas em caráter não definitivo, como as exportações temporárias. O Despacho têm Inicio na data em que a Declaração receber numeração específica Para se efetuar uma exportação são necessários os seguintes documentos: • Nota Fiscal; • Conhecimento

Entreposto Aduaneiro (INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 241/02 E ALTERAÇÕES) CONCEITO ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO E NA EXPORTAÇÃO Entreposto Aduaneiro é o regime aduaneiro especial que permite tanto na importação como na exportação, o depósito de mercadorias, em local alfandegado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal e aduaneiro. DEFINIÇÕES » CONSIGNANTE: o exportador no exterior; » CONSIGNATÁRIO: o importador beneficiário do regime; » ADQUIRENTE: a…

portuário. O objetivo deste trabalho é contribuir como suporte para um maior entendimento dos caminhos a serem percorridos no desembaraço aduaneiro de importação. A pesquisa apresentada buscou fundamentar o estudo através de embasamentos teóricos, contribuições e no estudo de caso. Palavras-chave: - Importação - Exportação - Portos Secos – Desembaraço Aduaneiro ABSTRACT SISTO, André Fernandes Di. Study for reduction of logistic costs being used Dry Port in road process of…

de arrecadação e fiscalização aduaneira B Atividades de tributação, arrecadação e fiscalização aduaneira C O controle tributário, financeiro e administrativo das operações comerciais D E A administração de tributos internos e aduaneiros, arrecadação de receitas cambiais e fiscalização das práticas administrativas A supervisão administrativa das operações comerciais e formulação de normas tributárias 7. Questão 2 A modalidade de remessa cambial em que um…

As Zonas Secundárias são conhecidas como Porto Seco, EADI ou Estação Aduaneira do Interior que são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, com controle aduaneiro (Receita Federal). Os Portos Secos foram criados como opção logística para possibilitarem um melhor fluxo logístico, “desafogando” a movimentação de mercadorias em Zonas Primárias. De forma simplificada o fluxo…

Importação – Tributos Incidentes       Base de cálculo ( Valor Aduaneiro) I.I. - Imp. de Importação(*) IPI – Imp. s/ Produtos Industrializados Pis – Programa de Integração Social (Vlr. Aduaneiro + ICMS) Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Vlr. Aduaneiro + ICMS) ICMS – Imp. s/ Circ. Mercadoria e Serv. (*) imposto não recuperável Importação – Tributos Incidentes  O valor aduaneiro no registro da DI, consiste em R$, na soma de: – – – –…

Introdução PAGEREF _Toc400199585 \h 22.1.2. Impostos Indirectos PAGEREF _Toc400199586 \h 2 2.1.2.1. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)............................................................2 2.1.2.2. Imposto sobre Consumos Específicos (ICE).........................................................28 2.1.2.3. Direitos Aduaneiros...............................................................................................36 2.2. Metodologia da…

- 2013 PROF: AIRTON JOSÉ VEGETTE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS: EXPORTAÇÃO Regime é um conjunto de regras que estabelecem certa conduta obrigatória. Denomina-se regime aduaneiro o tratamento tributário e administrativo aplicáveis a mercadorias submetidas ao controle aduaneiro, segundo a natureza e os objetivos da operação e de acordo com as leis e os regulamentos aduaneiros. A legislação brasileira define os regimes aduaneiros especiais como mecanismos para…

internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Os países, na maioria das vezes recorrem ao exterior para obter enorme gama de produtos não produzidos internamente. Estes produtos, no caso brasileiro, destinam-se, principalmente, ao abastecimento do setor industrial de matérias-primas, máquinas e equipamentos. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos…

Atividade Estruturada Turma: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Tipo: PROVA Aluno: Valor: 100.00 1 - DESENVOLVIMENTO: A atividade estruturada da disciplina Legislação Aduaneira foi dividida em nove etapas, como pode ser visto abaixo. O aluno deverá entregar ao professor responsável o trabalho impresso segundo as normas para trabalhos acadêmicos da Universidade Estácio de Sá. Neste trabalho deverão constar todas as etapas descritas para realização da atividade. Muita atenção