Valor Aduaneiro

POLICAMP DE CAMPINAS VÂNIA FAGIONATO DIREITO ADUANEIRO: TRIBUTOS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS CAMPINAS 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1. - CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DO DIREITO ADUANEIRO 05 - 07 2. - DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) 08 2.1 - DA INCIDÊNCIA 08 - 10 2.2 - DO FATO GERADOR 10 - 12 2.3 - DA BASE DE CÁLCULO 12 2.3.1 - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 12 2.3.2 - SEÇÃO II - DO VALOR ADUANEIRO 13 - 16 2.3.3 - SEÇÃO III - DAS…

Incoterms • Nomenclatura aduaneira e classificação fiscal de mercadorias (merceologia) • Transporte internacional • Seguro internacional • Siscomex • Pagamentos internacionais • Câmbio e suas modalidades • Sistemática das importações • Regimes aduaneiros especiais, econômicos ou suspensivos • Organismos internacionais • Acordos e blocos econômicos COMÉRCIO INTERNACIONAL Comércio - é o fenômeno que abrange a circulação de bens, especificamente denominados “mercadorias”,…

operações. O despacho aduaneiro é constituído de documentos de acordo com a seguinte seqüência: Faculdade On-Line UVB Aula 11 - Planejamento Estratégico I O despacho aduaneiro voltado à importação de produtos é um procedimento que objetiva desembaraçar (liberar) a mercadoria procedente do exterior. Portanto, podemos dizer que o despacho aduaneiro é o procedimento final que garante a entrada da mercadoria no país. Comércio e Economia Internacional 1 - Despacho aduaneiro 109…

desembaraço e logística, criando um ótimo relacionamento com os clientes. Valores Sustentabilidade: Respeitamos os princípios econômicos, ambientais e sociais Confiabilidade: Entregamos o que prometemos em termos de serviços e atendimento Compromisso: Compromisso com a melhoria contínua de serviços Espírito de equipe: Funcionários e clientes: - Um time focado em resultados Performance: Serviços que agregam valor aos negócios de nossos clientes Brasil e no Mundo •…

exterior serão exercidos em conformidade com o disposto neste Decreto. LIVRO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS TÍTULO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2º O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3º A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária,…

Importação e Exportação Niterói, junho de 2013. Procedimentos na importação A importação é o ingresso seguido de internacionalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internacionalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. A importação é um processo com varias etapas que não podem ser ignoradas de forma alguma, para que o…

produto e/ou serviço está pronto para ser embarcado pelo exportador no exterior; * 7. Autorizar o embarque do produto e/ou serviço; * 8. Receber documentos e enviá-los ao despachante para que o mesmo avalie e inicie o processo de despacho aduaneiro de importação (nacionalização); * 9. Providenciar a internalização do produto e/ou serviço (Registro da operação de importação no SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior); * 10. Receber o produto e/ou serviço; *…

1.3.1.6 Capatazias, armazenagem e demurrage............................. 1.3.1.7 Adicional de Tarifas Portuárias (ATAERO) e Adicional de Tarifas Aeroportuárias (ATA)........................................................ 1.3.1.8 Despachante aduaneiro e taxa de utilização do SISCOMEX.... 1.4 FORMAS DE PAGAMENTO....................................................... 1.4.1 Pagamento Antecipado....................................................... 1.4.2 Cobrança Documentária.................

comércio exterior serão exercidos em conformidade com o disposto neste Decreto. LIVRO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS TÍTULO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2 o O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3 o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei n o 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária, constituída pelas…

mercadorias do território aduaneiro com suspensão ou isenção de tributos, esses mecanismos são denominados Regimes Aduaneiros Especiais e se distinguem do regime comum de importação e de exportação em resultado de incentivos fiscais concernentes aos impostos sobre o comércio exterior e de controle aduaneiro. Os Regimes Aduaneiros Especiais assim chamados por não se adequarem à regra geral do regime comum de importação e de exportação. Podemos citar como exemplos: Trânsito Aduaneiro É o…