TRABALHO DIREITO ADUANEIRO

FACULDADE POLICAMP DE CAMPINAS

VÂNIA FAGIONATO

DIREITO ADUANEIRO: TRIBUTOS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

CAMPINAS

2015
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 04
1. - CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DO DIREITO ADUANEIRO 05 - 07
2. - DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) 08
2.1 - DA INCIDÊNCIA 08 - 10
2.2 - DO FATO GERADOR 10 - 12
2.3 - DA BASE DE CÁLCULO 12
2.3.1 - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 12
2.3.2 - SEÇÃO II - DO VALOR ADUANEIRO 13 - 16
2.3.3 - SEÇÃO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16 - 18
2.4 - DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO 18
2.4.1 - SEÇÃO I 18 - 19
2.4.2 - SEÇÃO II - DA TAXA DE CÂMBIO 20
2.4.3 - SEÇÃO III - A TRIBUTAÇÃO DAS MERCADORIAS NÃO IDENTIFICADAS 20
2.4.4 - SEÇÃO IV - DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA 21
2.4.5 - SEÇÃO V - DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO ESPECIAL 21 - 22
2.4.6 - SEÇÃO V-A - DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA 22 - 23
2.4.7 - SEÇÃO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 23
2.5 - DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEIS 23 - 25
2.6 - DO PAGAMENTO E DO DEPÓSITO 26
2.7 - DA RESTITUIÇÃO E DA COMPENSAÇÃO 26
2.7.1 - SEÇÃO I - DA RESTITUIÇÃO 26 - 27
2.7.2 - SEÇÃO II - DA COMPENSAÇÃO 27 - 28
2.8 - DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTO - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 28 - 66
2.9 - DA IMUNIDADE DOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS E DO PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO 66 - 67
3. - DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO 68
3.1 - DA INCIDÊNCIA 68
3.2 - DO FATO GERADOR 68
3.3 - DA BASE DE CÁLCULO E DO CÁLCULO 69
3.4 - DO PAGAMENTO E DO CONTRIBUINTE 70
3.5 - DAS ISENÇÕES DO IMPOSTO 70
3.5.1 - SEÇÃO I - DO CAFÉ 70
3.5.2 - SEÇÃO II - DO SETOR SUCROALCOOLEIRO 70 - 71
3.5.3 - SEÇÃO III - DA BAGAGEM 71 - 72
3.5.4 - SEÇÃO IV - DO COMÉRCIO DE SUBSISTÊNCIA EM FRONTEIRA 72
3.6 - DOS INCENTIVOS FISCAIS NA EXPORTAÇÃO 72
3.6.1 - SEÇÃO I - DAS EMPRESAS COMERCIAIS EXPORTADORAS 72 - 74
3.6.2 - SEÇÃO II - DA MERCADORIA EXPORTADA QUE PERMANECE NO PAÍS 74 - 75
CONCLUSÃO 76
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA
S 77

INTRODUÇÃO

O Direito Aduaneiro representou por