Valor Aduaneiro

– Imposto de Importação, ICMS – Imposto de Circulação sob Mercadoria ou Serviço, I.P.I – Imposto de Produto Industrializado e PIS. 6) O que é Parametrização? Uma vez registrada a declaração de importação e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DI é submetida a análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência. 7) Quais são os Canais de conferência na exportação e importação e qual o significado de cada um deles? São quatro canais, Verde, Vermelho, Amarelo e Cinza:

ATIVIDADE ESTRUTURADA RESUMO DOS REGIMES ADUANEIROS SAMUEL MAY HELENO RA 201207155624 FACULDADE ESTACIO 2013 Regimes Aduaneiros Especiais Os regimes aduaneiros especiais se distinguem do regime comum pela suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Esses regimes podem facilitar as operações de exportadores, incentivar o desenvolvimento de determinadas regiões do…

utilizados pelas mesmas; assegurando assim o cumprimento das leis do comércio exterior e o pagamento de impostos. Território Aduaneiro Território Aduaneiro é o local onde será exercido o direito aduaneiro, fiscalizando a entrada e saída de mercadorias, pessoas, veículos e animais em cada país. A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro, abrangendo este a zona primária e a zona secundária. Zona Primária A Zona Primária compreende as faixas…

regras de transferência de recursos, definidas pelo subsistema supervisão sejam possíveis. O subsistema de supervisão é formado por: Conselho Monetário Nacional, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Conselho Nacional de Seguros Privados, Superintendência de Seguros Privados, Brasil Resseguros (IRB), Conselho de Gestão da Previdência Complementar e Secretaria de Previdência Complementar. Dos que participam do…

importação de produtos estrangeiros ou serviços, cuja base imponível é o valor aduaneiro, nos termos do artigo 149, § 2º, incisos II c/c III, alínea “a”, da Constituição da República. Não obstante a literalidade do texto constitucional, ao enunciar-se a instituição do PIS e da COFINS incidentes sobre a importação por meio da Lei nº. 10.865/2004, o legislador ordinário estabeleceu que o valor aduaneiro, para efeito da lei, deveria ser entendido como o montante que servir ou

Regimes Aduaneiros Especiais Os regimes aduaneiros especiais se distinguem do regime comum pela suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Esses regimes podem facilitar as operações de exportadores, incentivar o desenvolvimento de determinadas regiões do país ou de setores específicos da economia, melhorando a competitividade de seus produtos. Há regimes aduaneiros especiais relacionados à exportação, importação ou ambos os tipos de operação. Alguns

seguro; e relativas a títulos ou valores mobiliários e do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. RM – I.I. C. Material - Importar Produtos Estrangeiros, conforme Art. 153, I CF. C. Temporal - Momento da entrada, real, ou ficta, do produto estrangeiro, no território nacional. O momento exato em que se aperfeiçoa a ocorrência do fato gerador é no início do despacho aduaneiro, e não desde a chegada do navio no território nacional. C. Espacial - O território aduaneiro compreende…

a finalidade de legislação aduaneira ? R: Promover o controle por parte do Estado de todas as mercadorias que entram e saem do país, visando proteger a economia através da criação de procedimentos operacionais. 2 – O que compreende o território aduaneiro e como ele se divide ? R: É todo o território nacional, se divide em Zona Primária e Zona Secundária. 3 – O que é Zona Primária ? R: São locais de entrada e saída das mercadorias do território nacional. Exemplo : Portos, aeroportos,…

Admissão Temporária O Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária permite a importação de bens, com suspensão de tributos, cujo prazo de permanência no país seja fixado, na forma detalhada no Regulamento Aduaneiro. . Existem, hoje, duas possibilidades de aplicação do Regime: bens com utilização econômica e bens sem utilização econômica. A Lei 9430, de 27 de dezembro de 1996, determina que bens…

as políticas comerciais, assinale a opção correta. a) As políticas comerciais inspiradas pelo neo-mercantilismo privilegiam a obtenção de superávits comerciais notadamente pela via da diversificação dos mercados de exportação para produtos de maior valor agregado. b) Países que adotam políticas comerciais de orientação liberal são contrários aos esquemas preferenciais, como o Sistema Geral de Preferências, e aos acordos regionais e sub-regionais de integração comercial celebrados no…