Valor Aduaneiro

Sumário Coana 2 A ESTRUTURA 2 Portaria Conjunta Coana/ANVISA nº 14, de 16 de maio de 2008 10 Conclusão 10 Bibliografia 11 COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira Coana COANA tem por valor no comércio exterior em cargo de sua competência de planejar, orientar, supervisionar, controlar as atividades aduaneiras, bem como aplicar a legislação aduaneira e correlata, baixando os atos normativos necessários. A ESTRUTURA A COANA é estruturada como uma…

com o objetivo de entender as particularidades existentes no atendimento ao comercio exterior de produtos Nacionais e Internacionais bem como suas respectivas tributações e reflexos existentes. Teremos um estudo aprofundado sobre território aduaneiro, zonas primárias e secundárias, Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX. Frase chave: Carga Tributária - SISCOMEX Orientador: Msc. Valmir César Pozzetti 6 ABSTRACT QUEIROZ, Zuldineyde Araujo de Oliveira.…

IMPORTAÇÃO ALÍQUOTAS AD VALOREM : • percentual aplicado sobre a base de cálculo, ou seja, sobre o valor aduaneiro apurado segundo as normas do art. VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT 94 CURSO: “A ATIVIDADE ADUANEIRA NA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE” IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ALÍQUOTAS ESPECÍFICA : • definida em uma quantidade fixa de moeda nacional ou estrangeira, não interessando o valor da mercadoria CURSO: “A ATIVIDADE ADUANEIRA NA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE” …

nos bag’s de 1.000 a 20.00 litros. NA EUROPA Os Bag’s de 1.000 ou 20.000 litros são recebidos na cidade de Flieden (Alemanha) e passam por um tratamento de adequação as necessidades importador austríaco, com correção de Brix e pH para valores na faixa de 8,0 e 4,5 respectivamente. A seguir o produto passa por uma micorfiltração e envasado assepticamente em caixas cartonadas de 500 ml. Há ainda versões de blend’s com outras frutas (acerola, banana ou ainda com a própria…

Imunidade........................................................................................................20 9. LANÇAMENTO................................................................................................20 4. DESPACHO ADUANEIRO...................................................................................22 5. EXTRAFISCALIDADE.........................................................................................23 6. O RÓTULO “EXTRAFISCAL” PERMITE QUE O IMPOSTO

produtos estratégicos para expansão das exportações executa programas de capacitação em comércio exterior dirigidos às pequenas e médias empresas.  SISCOMEX – Importação A partir de 1º de janeiro de 1997, as atividades de licenciamento, despacho aduaneiro e controle cambial das importações brasileiras passaram a ser realizadas por meio do SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior • Órgãos Anuentes São os órgãos que, em razão da especificidade do produto emitem um…

os links abaixo para acessar os assuntos do "Passo a Passo": * Registro da Empresa * Incoterms * Classificação Fiscal * Câmbio e Cond. de Pagamento * Tratamentos Administrativos * Drawback * Documentos * Despacho Aduaneiro topo Registros da empresa Uma importadora necessita de dois registros básicos: Registro de Importador A empresa deve estar cadastrada no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do…

externas, não podem ser realizadas por determinação legal. As importações estão dispensadas de licenciamento, no entanto, os importadores devem solicitar registro no SISCOMEX da declaração de importação (DI), a fim de iniciar processo de despacho aduaneiro; Existem 3 modalidades de licenciamento distintas, sendo: Dispensadas de Licenciamento – Sujeitas ao Licenciamento Automático e Sujeitas ao Licenciamento Não Automático. Com relação a tratamentos administrativos da SISCOMEX,…

exterior serão exercidos em conformidade com o disposto neste Decreto. LIVRO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS TÍTULO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2 o O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3 o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei n o 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária,…

brasileiro. A análise dos impostos foi realizada sob a ótica da Constituição Federal (CF/88) e do Código Tributário Nacional (CTN), onde se pode concluir o caráter extrafiscal e não arrecadatório destes tributos. A legislação ordinária e o Regulamento Aduaneiro, alicerçam este entendimento. Os Tributos escolhidos para análise neste estudo foram: o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Exportação (IE) e por fim o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O presente labor,…