Seminário – imposto de importação

NOME COMPLETO

SEMINÁRIO – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário II. Curso de Graduação em Direito, turma, da

Profa. Msc.

CURITIBA
2012

SUMÁRIO

1. CARACTERÍSTICAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO......................................3 1. CONCEITO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.................................................3 2. CARACTERISTICAS GERAIS..........................................................................3
2. PRINCÍPIOS...........................................................................................................5 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS....................................................................5 2. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE...........................................................................5 3. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA..............................................6 4. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE....................................................................7 5. PRINCÍPIO DA NOVENTENA...........................................................................7
3. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO................................................................................9 1. ASPECTO PESSOAL........................................................................................9 1. Sujeito Ativo.......................................................................................................9 2. Sujeito Passivo..................................................................................................9 2. FATO GERADOR............................................................................................11 3. ASPECTO MATERIAL.....................................................................................11 4. ASPECTO