Semin Rio De Casa V

Questões
1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos?
Inicialmente construirei as regras matrizes dos impostos citados, para posteriormente responder o questionamento acerca do conceito de produto para fins de incidência dos impostos discutidos.
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Critérios da Hipótese:
i) Critério material: Importar mercadorias, tendo como importar o ato de traze-las de fora do país. ii) Critério Espacial: Lugar da entrada da mercadoria em território nacional. iii) Critério Temporal: Momento da importação, em que pese o ordenamento jurídico informar que é o momento do ingresso da mercadoria no território nacional.
Critérios do Consequente: iv) Critério Pessoal: Sujeito ativo é a União e o Sujeito Passivo é o importador; destinatário da remessa postal internacional; adquirente de mercadoria arrematada;
v) Critério Quantitativo: A Base de cálculo é o valor aduaneiro e a Alíquota varia de acordo com a mercadoria.

REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO
Critérios da Hipótese:
i) Critério material: Exportar mercadorias, tendo como exportar o ato de remeter a mercadoria para fora do país. ii) Critério Espacial: Em todo território nacional. iii) Critério Temporal: Momento da exportação, em que pese a legislação tributária informar que é a data do registro da Declaração de Exportação.
Critérios do Consequente: iv) Critério Pessoal: O Sujeito ativo é a União e o sujeito passivo é o exportador;
v) Critério Quantitativo: A Base de cálculo é o valor normal que a mercadoria alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência e a Alíquota é variável.
É visível que o conceito de produto abarcado pelas exações acima discutidas deve ser compreendido em seu sentido estrito, visto que se fosse analisado em sentido amplo, incidiria também sobre serviços, imóveis e demais tipos de produtos